Conselho Federal de Jornalismo! Sim ou não?

Deixei, ao longo dos dias que antecederam a inauguração dos Blogs da Gazeta, meus artigos da coluna Texto&Contexto. Para não deixar meu blog no vazio. Pretendo, neste espaço, além de debater os assuntos do dia a dia, publicar textos para a reflexão de todos. E, também, discutir assuntos relevantes à nossa profissão: os jornalistas. Em épocas passadas, no site Tiro&Queda, hoje extinto, publiquei meu primeiro texto com o tema da época, sobre a então tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, tão criticado e abominado, porém tão necessário. Não seria, como escrevi, censura ou limitação, mas sim uma forma de preservar a profissão e os verdadeiros profissionais. Garantir a ética, hoje tão escassa. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu o diploma que tanto lutamos para conseguir, acredido ser necessário, novamente, voltar a esse debate. Sem com o diploma tínhamos muitos problemas com a ética, sem ele, com certeza, teremos muito mais. Por isso deixo esse artigo para reflexão e debate. Tão atual quanto antes. Segue o artigo, publicado em agosto de 2004. Que, agora, está tão atual como àquela época.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é quem garante ao bacharel em Direito se ele pode ou não exercer a profissão que escolheu. Enquanto não passar no exame da Ordem, continua um mero bacharel.
Os conselhos de Medicina, Farmácia, Química, Engenharia e Arquitetura (essas três últimas atividades, não estou certo de que possuam órgãos na esfera federal) – os mais conhecidos – também regulamentam profissionais de suas respectivas áreas e que, apesar da rigorosa fiscalização que exercem, encontramos muitos deles vendendo atestados médicos, sendo indiciados criminalmente por utilização de matéria prima de má qualidade em fórmulas que deveriam curar e acabam matando (só para recordar, as mortes causadas pelo contraste Celobar, do laboratório Enila) ou construindo pontes e prédios que desabam.
Sem entrar no mérito da questão ou querer fazer paralelos ou comparações entre as profissões regulamentadas, porém dando exemplos de fatos concretos, os jornalistas de carteirinha (que são aqueles que gostam de exibir documentos onde se lê “Imprensa”), continuam a maltratar o vernáculo e a fazer da chantagem um meio de vida. E, às vezes, embrenham-se por caminhos tortuosos, defendendo posições dúbias apenas para chegarem ao topo da pirâmide social. Quando não, assumem posturas de juízes da consciência alheia, causando danos irreparáveis a pessoas e instituições. Não há fiscalização sobre esses profissionais de qualidade duvidosa. E que fique bem claro: fiscalização não significa censura, muito menos atentado à liberdade de expressão. Os sindicatos estaduais e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), por exemplo, são meros órgãos corporativos e associativos.
Antes de entrar na discussão, tema deste artigo (que acredito, muitos já devem te percebido qual é), gostaria de fazer uma pequena citação sobre um trecho do discurso de Ezequiel P. Paz, diretor e redator-chefe do “La Prensa, de Buenos Aires, proferido no 56º aniversário jornal, em 18 de outubro de 1925: “...lembrar, antes de escrever quão poderoso é o instrumento de divulgação de que se dispõe, e que o mal causado ao servidor público ou ao cidadão por uma falsa acusação não pode nunca ser reparado por um esclarecimento ou retificação cavalheirescamente concedidos...” . O que Paz falou foi adotado, em 1926, como código de ética pelos delegados do Primeiro Congresso Pan-Americano de Jornalistas, realizado entre os dias 7 e 13 de abril daquele ano. E, 24 anos depois, no dia 13 de outubro de 1950, foi ratificado pela Sociedade Interamericana de Imprensa, em sua sexta Assembléia Geral. Ética que não pode ser medida de forma temporal. Não é ultrapassada e nem atual, é simplesmente ética, uma questão de atitude e que anda em falta para muita gente.
A questão é que se começa, de forma velada ainda, a se levantar uma polêmica sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Trata-se do projeto que o governo federal está remetendo ao Congresso, sobre o qual, inclusive jornalistas, estão derramando muitas críticas, sem no entanto mostrar de forma clara o que pretendem. Li o projeto e não me assustei. Muito menos o entendi como cerceamento à liberdade de imprensa. Se for praticado como está no papel é uma ótima oportunidade para que comecemos uma “limpeza ética” na profissão.
Li críticas de integrantes da OAB e do Poder Judiciário contra a instituição do Conselho. Logo eles, que são extremamente corporativistas e excessivamente regulamentados. Como tenho acompanhado as opiniões contrárias vindas da classe patronal. Parece-me muito conveniente, para alguns setores, enveredar-se pelo caminho fácil da crítica sistemática. É preciso, porém, não confundir interesses dos patrões da imprensa e seus representantes ou de instituições, que muito vezes se valem dos maus profissionais. Ou para pagar salários aviltantes ou fazer acordos noturnos e aparecer na mídia, criando uma cumplicidade que não é boa nem para a própria liberdade de imprensa e muito menos para a isenção da informação. Sem generalizações, é evidente.
É preciso muita lucidez e levar o tema à exaustão nos debates, que com certeza se tornarão mais freqüentes daqui para frente. Ouvir todos os lados – favoráveis e contrários – e ponderar sobre todas as opiniões, antes de fazer juízo de causa. Afinal das contas somos jornalistas e devemos, acima de tudo, preservar aquilo que mais nos diz respeito: o direito a liberdade de expressão dos nossas pensamentos e o dever de respeitar as opiniões que são contrárias às nossas.
O debate está aberto!
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Minha sugestão de leitura: LAGE, Nilson - Estrutura da Notícia, Editora Ática, São Paulo, 5ª edição, 2003, 64 págs. No próximo artigo estarei dando outra sugestão.