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sábado, 28 de novembro de 2009

Balanço positivo
Vários setores da economia - e agora o moveleiro - estão fazendo festa com a redução do IPI. Haverá perda de arrecadação? A resposta é sim. Porém é preciso abrir um parênteses para uma análise mais apurada em torno dessa perda. O setor produtivo agradece e a economia se fortalece, mas e o governo? É justamente nesse ponto que vale o comentário: na realidade essa perda é a gordura fiscal, ou seja, aquilo que o governo tem de sobra com a alta carga tributária. E não é preciso fazer muita conta não e nem ter bola de cristal. Se fosse, realmente, fazer falta, não haveria essa “renúncia fiscal” por parte do governo.

De bom tamanho
Não existe bondade política ou econômica, não! É que depois de anos de apetite voraz, devorando nosso suado dinheirinho via impostos, taxas e outros tributos, o governo percebeu que pode ceder. Faz, talvez até subconscientemente, uma mea culpa dessa gula e, com isso, acaba por ajudar na recuperação econômica do País. A crise econômica mundial mostrou que há possibilidade, sim de redução da carga tributária, a favor da produção e do consumo. Antes tarde, que nunca!

Números reais...
Câmara contnua à toda no quesito “administração pública”. De apenas cinco vereadores foram 17 indicações para poda de árvores, limpeza em ruas e praças, manutenção de avenida, iluminação em área de lazer, ronda preventiva da GM, operação tapa-buracos, sinalização de trânsito, áreas de lazer e esportes... só para citar alguns. Tudo isso, na última sessão do Legislativo Municipal, na segunda-feira, dia 23.

Vida manchada
Apesar de sua reconhecida cultura e saber jurídico, Rui Barbosa passou para a posteridade, além do título de “Águia de Haia” - numa referência ao tribunal internacional na Holanda - como o ministro da Fazenda à época, que mandou queimar Livros de Matrículas de escravos existentes nas comarcas e registros de posse de escravos existentes no Brasil. Ele queimou parte da história brasileira, por entender que essa mancha - a escravidão - não poderia passar às gerações futuras. Alguns dizem, também, que foi para evitar futuras indenizações. Uma mancha em seu vasto currículo.

Acertos maiores
Por outro lado, e por ser inegável e notório orador, Rui Barbosa também nos deixou algumas obras primas. Tanto em idéias como em discursos, que marcaram toda uma época da vida nacional. Algumas dessas obras têm aplicação até hoje na vida política do País. Um de seus ensinamentos, refere-se à vergonha do homem perante sua própria honestidade. “De tanto ver triunfar as nulidades...”, começa o discurso de Barbosa.

Auto da vergonha
É um trecho desse discurso do “Águia de Haia”, e muito conhecido, que reproduzo aqui, como forma de externar minha indignação contra o que estamos assistindo na política brasileira. De Limeira até a Capital Federal. Eis como se expressou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Está nos anais do Senado (Senado Federal, RJ, Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86).

Frase da Semana
“O RH é um departamento da Prefeitura e esse vídeo favorecia todo um contexto, porque é para a área de desenvolvimento, que envolve tudo”. Elvécio Rui Lazari, ao responder, na CPI, pergunta do vereador Paulo Hadich (PSB), porque sua nomeação estava no Departamento de RH e ele havia sido contratado para confecção de vídeo.

Antonio Claudio Bontorim

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

É só descaso!!
A reportagem exibida no telejornal Jornal Regional, da EPTV Campinas, da última terça-feira, 24, à noite, mostra como e quanto os agentes públicos e políticos estão preocupados com os verdadeiros problemas da população. Em especial com a saúde: zero, nada! Ou, melhor ainda, “estão se lixando”. E o exemplo vem de Iracemápolis, tema da reportagem em questão, que mostrou um hospital “novinho em folha” que há 7 anos está sem funcionar. Equipamentos modernos, berçário, leitos, e os iracemapolenses têm que se deslocar para Limeira, Piracicaba ou até Campinas, quando precisam de um atendimento melhor.

Bola para cá...
...bola para lá! A Coordenadoria de Saúde do município joga a culpa no governo do Estado, que afirma ter feito várias propostas de parceria para pôr o hospital em funcionamento, não aceitas pela Prefeitura. E a Prefeitura, por sua vez, diz que nunca recebeu tais propostas. E olha que o prefeito Fábio Zuza e o governador José Serra são do mesmo partido, o PSDB. E nesse jogo de empurra, uma única pergunta, que não foi respondida: quem está mentindo neste caso?

Olhares atentos
Fica, então, o desabafo de um cidadão iracemapolense, que disse: “isso daí é para promover nome de vereador, prefeito, deputado, que vem para inauguração”. Ou na indagação de outra cidadã: “de quem é a culpa?”. A pergunta ficou sem resposta. Quem quiser assistir à matéria completa, feita pela EPTV Campinas, e ver o descaso do poder público com o próprio cidadão, basta acessar o link: http://eptv.globo.com/emc/VID,0,1,7662;1, hospital+parado.aspx

Rojão não pode
A Câmara aprovou, na última segunda-feira, projeto das vereadoras Nilce Segalla e Elza Tank, ambas do PTB, que proíbe a venda, fornecimento e entrega de fogos de artifício a crianças e adolescentes no município. “Com isso se pretende reduzir em Limeira a incidência de acidentes registrados por uso de fogos de artifício e similares, principalmente envolvendo crianças e adolescentes”, justifica Nilce. As penalidades vão da advertência formal por escrito até multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. Como sempre digo, os vereadores sabem fazer bons projetos. Só emperram quando é preciso fiscalizar o Executivo. Quando é preciso exercer, na essência, a função de vereador. Quando é preciso fazer Política, com “P” maiúsculo.

Ordem do chefe
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), convocou para hoje sessão extraordinária. Na pauta um projeto de lei e três projetos de lei complementares. Todos do Executivo. Um deles, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, contém Plano de Carreira da Categoria, e “dá outras providências”. Portanto, professores municipais, hoje é dia de comparecer à sessão e acompanhar a votação.

Morte por leite
Um leitor, por e-mail, lembrou do escândalo do leite no Brasil. Alguém se lembra, aquele da soda cáustica...Pois é, esse leitor acompanhou o anúncio da sentença de morte e execução de dois chineses, também por um escândalo do leite. Só que na China. A história da melanina no leite. Aqui no Brasil tudo ficou na impunidade. Depois das denúncias, tudo voltou ao normal, as marcas afetadas estão nas gôndolas dos supermercados... Os culpados? Devem estar se divertindo em algum balneário luxuoso por aí...

CPIzza? Buuhh
Pelo menos hoje não falarei da CPIzza do Fantasma. Sabe aquela história de “não chutar cachorro morto” - embora o cachorro não tenha nada a ver com isso - ou “acender velas para mau defunto”... Pois é, acabo de perceber que a “comissão para lamentar o inquérito” está literalmente morta. Portanto, hoje não vou chutar e nem acender velas. E digo mais, onde tem Fantasma, tem Capeto, tem Herói e tem Diana Palmer... Por ora é só!

Antonio Claudio Bontorim

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Chega de hipocrisia

Sob protestos de meia-dúzia de ONGs e da comunidade israelita no Brasil, o presidente Lula recebeu ontem a visita relâmpago do iraniano Mahmoud Ahmadinejad, execrado pela comunidade internacional por sua política interna repressora e teocrática e postura falastrona, o que não lhe tira, porém, o status de chefe de estado. Ora, se o presidente brasileiro recebera, antes, o israelense Shimon Peres, e o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, essa é mais uma visita oficial - das muitas que se sucederão, com Lula e com quem vier a ocupar seu posto em 2011 - de um chefe de estado a outro. E é prudente lembrar, também, que não há beligerância entre os dois países, que desenvolvem, senão intensa, pelo menos claras relações comerciais como duas nações soberanas.
Protestar contra autoridades internacionais virou mania mundial, principalmente quando garante mídia às próprias ONGs. E não seria diferente por aqui. É preciso lembrar, porém, que tais protestos não passam, para definir bem a situação provocada por Ahmadinejad, de uma grande hipocrisia de quem deseja lavar a roupa suja alheia, mas não olha para debaixo de seu próprio tapete. Nessa hora é preciso uma análise mais pragmática e menos emocional.
Não se trata aqui de defender o presidente da República Islâmica do Irã, que de santo não tem nada e cujas posições antissemitas são bem conhecidas e internamente ganhou uma eleição duvidosa e reprime com violência seus opositores. O mundo se manifesta, a cada dia, ancorado pelos Estados Unidos, contra isso. Ninguém, em perfeito estado de consciência, pode defender um poder de Estado dessa natureza, o que não nos exime, entretanto, de mostrar que há outros e mais graves pecados a serem combatidas sob o ponto de vista ideológico e filosófico, que muitas vezes passam em branco sob os atentos olhares de nossa visão ocidental.
Desde tempos imemoriais que se tenta ocidentalizar o mundo, que não é feito de uma única cultura ou religiosidade. Então pode ser considerada tão ou até mais criminosa a ação da Santa Inquisição; dos jesuítas na catequização dos índios, nos primórdios de nossa história, tentando impingir-lhes uma crença diferente da que professavam, até o não reconhecimento de um povo, enclausurando-o em territórios separados por muros. Ou então condenar povos africanos a viverem na miséria absoluta, porque nada podem dar em troca. É preciso protestar contra isso também e, acima das diferenças culturais e de fé, garantir-lhes a dignidade.
O Holocausto, como a guerra étnica nos Bálcãs, são dois crimes contra a humanidade. Imprescritíveis, diga-se. Como é a prática sistemática de Israel de confinar o povo palestino e negar-lhes o direito a uma nação. Ou a prática suicida dos homens-bomba em nome de Alah. Como devem ser tratadas, também, Guantánamo, as ações militares norte-americanas no Iraque e no Afeganistão e as incursões russas na Chechênia. Exemplos, que avalizam essa hipocrisia, há de sobra!

Antonio Claudio Bontorim

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Merece apoio
A iniciativa do vereador Carlinhos Silva (PDT) de apresentar projeto de lei para remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos é interessante. Dias desses assisti na EPTV Campinas o problema que causa a prática de abandonar carros em calçadas, ruas e outros locais, inclusive às portas de ferros-velho. Há riscos, sim, para essa prática. É um desrespeito à paisagem urbana das cidades.

Preservar é...
...reverenciar a história. E nada mais justo do que contar essa história, preservando assim a memória da própria cidade. A aprovação do Projeto de Lei 341/2009, também de Carlinhos Silva, que instituiu no município a “Semana resgatando a história dos bairros de Limeira”, foi, sem dúvida uma tacada genial. “Fazer com que a população tenha conhecimento da história da cidade e também das mudanças que a cidade passou, os avanços tecnológicos, a criação dos bairros”, conforme justifica o vereador, é fundamental para que possamos conhecer, na íntegra, toda a ascensão do município. Ninguém vence o futuro se não cultuar o passado.

Ainda é cedo
Apesar dessas iniciativas e outras, que vemos a Câmara desenvolver, é uma pena que os vereadores, quando vão fazer política acabem se curvando à vontade do Poder Executivo e deixem de fiscalizar ou cobrar explicações sobre projetos polêmicos e aceitem, goela abaixo, as urgências urgentíssimas e, invariavelmente, quando um vereador faz um requerimento cobrando essas explicações, estas não são aprovadas. Deve ser a legislatura mais omissa dos últimos tempos!

Extensão. Só!
Como a maioria dos vereadores estão pouco “se lixando” para a opinião pública, salvo três ou quatro exceções, a Câmara se tornou apenas uma extensão do Executivo. A Gazeta trouxe, em manchete, no último dia 12 (Como “subprefeitura” Câmara atende 11 mil), que reflete bem a situação. E a análise do cientista político da Unicamp, Valério Mendes da Costa, foi perfeita: “o Legislativo de Limeira funciona como um balcão de reivindicações”. Para meio entendedor...

Revitalização
E por falar em preservação, a iniciativa do prefeito Silvio Félix (PDT) com proprietários de imóveis da rua Barão de Cascalho, entre a Estação Ferroviária e Rua Tiradentes, revitalização do local, também é digna de elogios. O investimento de R$ 1 milhão prevê a conservação das fachadas dos imóveis considerados de interesse histórico e a elaboração de um calçadão. Espera-se, entretanto, que não fique como mais uma idéia e obra inconclusa ou se arrastem às vésperas das eleições de 2010, como parece que vai acontecer com a Ponte Preta.

Um preço alto
A condução da “CPIzza” do Fantasma pode custar muito caro ao seu presidente, vereador Silvio Brito (PDT). Ele está se deixando levar por influências que, mais tarde, pesarão apenas contra ele. A blindagem ao governo Félix, neste caso, dá a entender que há tentativa clara de se maquiar a verdade. E a participação do secretário Sérgio Sterzo, que chamou para si toda a responsabilidade sobre os “fantasmas”, é algo digno de nota. É de um altruísmo incomparável. Ele não evitou, entretanto, conforme mostrou esta Gazeta, as contradições. Alguém acha que essa investigação é séria? É, como sempre digo, “para lamentar o inquérito”...

É no meu apê!
Na terça-feira, 17, às vésperas de mais uma reunião da CPI, o prefeito Silvio Félix esteve no apartamento da vereadora, e líder do governo na Câmara, Elza Tank (PTB). Encontrei-me com sua secretária, Adriana, no hall do prédio, às 12h35. Presenciei, entretanto, a saída de Félix, por volta das 12h48. Mistérios!

Antonio Claudio Bontorim

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Apagão de inteligência

O apagão de energia elétrica completa hoje uma semana e até agora ninguém tem certeza do que aconteceu. Versões desencontradas, tentativa de politizar a pane que atingiu 18 estados e mais de 60 milhões de pessoas por algumas horas, na terça-feira dia 10, e até “pito” do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, a um técnico do INPE, que o desmentiu, explicando que o sistema não foi atingido por raios, ainda povoam o imaginário, tanto do governo como da população. Esta, escaldada do racionamento de energia na era FHC, se assusta com uma nova possibilidade de ter que atingir metas mensais de consumo. Nem mesmo uma sabotagem por hackers foi descartada. E ontem o ministério do Lobão afirmou que a causa do blecaute foi um curto-circuito, que derrubou as três linhas de alta tensão e a parada de Itaipu.
Passados os sete dias do evento, que adentrou madrugada de quarta-feira, 11, não se discute mais as causas e consequencias da interrupção de energia elétrica. Discute-se, agora, a vulnerabilidade do sistema perante situações de risco e, principalmente, se o governo investiu o que tinha que investir nos últimos anos. E mesmo com esse novo foco de argumentações, contra e a favor, está faltando sinceridade na hora de expor o problema ao grande público. E esse descompasso de informações tem uma única razão: política. Lugar de político é na política. Já passou da hora de escalar apadrinhados para ministérios estratégicos, como o das Minas e Energia, e colocar técnicos, capacitados em explicar e apresentar as soluções, sem as preocupações dos “panos quentes”, para agradar esse ou aquele mandatário.
O maranhense Edson Lobão, apadrinhado político de José Sarney, trocou os pés pelas mãos, não falou coisa com coisa e muito menos soube explicar o que de fato aconteceu, e como aconteceu. Está até agora procurando o interruptor. Teve preocupação em preservar apenas a política, em detrimento do sofrimento de milhares de brasileiros, que foram deixados às escuras. Literalmente. E ainda, sem o mínimo de pudor, tentou desmerecer uma explanação de um técnico. Lobão sofreu um apagão mental, esse muito mais perigoso que o da energia, por que reflete a incapacidade de administrar falhas e apresentá-las como tais, dando prioridade à política.
Essa é uma triste herança que vem de mais de 500 anos atrás, desde que fomos descobertos e colonizados, até este momento. Ninguém quer buscar culpados, como afirma o presidente Lula. Aqui, o culpado talvez seja o que menos interessa, por que se espera, agora, uma luz no fim desse túnel. E que precauções serão tomadas, daqui para frente, para que não volte a ocorrer um novo apagão. O que se espera é tão somente a verdade sobre o que de fato sucedeu naquela noite. Implique ou não o sistema elétrico. Comprometa ou não a sua vulnerabilidade e, principalmente, envolva ou não políticas públicas mal conduzidas e políticos. A lição vale, também, para a queda das vigas do rodoanel paulistano e da má conduzida e lenta obra da Ponte Preta. Chega de desculpas. Chega de enrolação!

Antonio Claudio Bontorim

sábado, 14 de novembro de 2009

Hora do elogio
Quem me acompanha através desta coluna conhece minha postura crítica. Sabe, também, que quando é preciso, não faz mal nenhum - muito pelo contrário, é questão de justiça e isso, infelizmente poucos profissionais da imprensa levam em consideração - mostrar acertos também. Na sessão da Câmara desta semana, um requerimento passou despercebido: do vereador Silvio Brito (PDT), questionando sobre programas nas escolas municipais sobre a dislexia.

Boa assessoria
O vereador, foi muito bem assessorado na formulação do requerimento e sua justificativa. O vereador explicou em sua justificativa que a dislexia não é uma doença, é um funcionamento peculiar do cérebro para o processamento da linguagem. “As estatísticas demonstram que a dislexia atinge uma média de 5% a 15% de crianças. No entanto, os professores carecem de informações para distinguir que o distúrbio é pedagógico e não comportamental”, diz Brito.

E são raridades
Essa é a função do vereador. Pena que na maioria das vezes não é assim e que se deixem picar pela “mosca azul” do poder efêmero e da glória passageira.

Fiscalização, já!
Um loteamento no bairro Chácara São José, que faz divisa com o Bela Vista e Avenida Araras, está causando transtornos: muita lama, quando chove; e poeira, quando seca essa lama. O mais grave, é que essa situação atinge uma indústria alimentícia próxima ao local, que vê essa lama e poeira chegarem próximas ao chão de fábrica. A Secretaria do Meio Ambiente precisa fiscalizar essa obra de forma mais efetiva, por que além de afetar diretamente o meio ambiente, pode por em risco a sanidade do produto, que é um ingrediente para a indústria alimentícia e farmacêutica.

Exploração e...
...ganância. A especulação imobiliária, às vezes, desconsidera qualquer implicação prejudicial à vida, na obtenção de seus lucros. As obras estão lentas e a situação já foi denunciada em matéria desta Gazeta, porém nesta semana chegou ao seu ápice. Será que custa fiscalizar e cobrar do loteador uma ação mais eficiente para controlar esses danos? Isso não é denúncia de morador ou da própria indústria. É uma constatação que fiz, in loco, por ser uma caminho diário que percorro. Bom senso não faz mal a ninguém.

Questionando
Também nesta semana, recebi um e-mail, que preservo, inclusive com o nome completo do missivista, fazendo-se a seguinte pergunta: “É verdade que a empresa “LE BARON”, vencedora da licitação da Merenda Escolar, é uma empresa coligada ou algo que o valha, da “SP ALIMENTAÇÃO?”. E arremata: “Se for verdade, nada muda?!?!?!”. Confesso que não sei, mas jogo a questão no ar, para quem de direito possa responder. Fumaça, normalmente, traz fogo!

Manutenção
Equipamentos quebrados na área de alongamento e ginástica no Parque da Cidade têm chamado a atenção de frequentadores. Nesta semana, durante caminhada regular, uma frequentadora me questionou, ao me identificar como jornalista, que crianças usam como brinquedos esses equipamentos e estão correndo riscos. Segundo a frequentadora, o local precisa de reparos urgentes nesses equipamentos.

Frase da Semana
“A Câmara deve ter os ouvidos para o povo e por isso ser também sua voz”. Do primeiro secretário da Câmara, José Farid Zaine (PDT) sobre os 11 mil atendimentos realizados pelo Legislativo Municipal, de janeiro a outubro deste ano. Quinta-feira, na Gazeta.

Antonio Claudio Bontorim

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Diploma, obrigatório sim!

Durante esta semana, recebi, em meu e-mail, uma matéria do Gabinete do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sobre uma nova PEC (proposta de emenda constitucional, é assim mesmo que se escreve, tudo em minúsculo), corrigindo o absurdo erro do STF (Supremo Tribunal Federal), que extinguiu o diploma de jornalista. A PEC quer tornar obrigatório o diploma novamente, uma vez que os argumentos do STF, do ministro Gilmar Mendes e de todos os que defendem o fim da obrigatoriedade não se sustentam.
Quando alegam que para escrever não precisa diploma, podem até ter razão, mas daí a acabar com a formação superior de uma profissão, que também é técnica, foi um casuísmo que só interessa a alguns meios de comunicação e aqueles que não querem profissionais comprometidos com a verdade. Explico: dentro de uma Redação de um meio de comunicação, seja ele impresso ou eletrônico, há funções que quem não tem uma formação universitária não consegue exercer. E que os cursos de jornalismo ensinam e treinam, como conhecimento das técnicas de captação da notícia (reportagem), a reportagem (como deve ser conduzida), diagramação, edição, pauta, entre outros.
O que o Supremo fez, infelizmente, foi atender a interesses de meia dúzia de pessoas, para quem o jornalismo se limita a escrever textos e publicar em jornais, revistas ou divulgá-los via rádio, TV, internet, entre outros. Não adianta colocar um intelectual, um advogado, médico ou qualquer outro profissional com formação superior, dentro de uma Redação, que ele não vai conseguir ir além do escrever. Na hora de ira para a rua ele não vai ter o conhecimento necessário das técnicas de entrevista, depois ordenar as idéias da reportagem e buscar o melhor gancho para escrevê-la e tudo o mais.
Esses profissionais – e tantos outros – nunca deixaram ou vão deixar de ter seu espaço na mídia, através de artigos opinativos, técnicos sobre suas áreas de atuação, que as empresas jornalísticas garantem. A questão do STF foi reducionista e arbitrária, além de um retrocesso sem tamanho, jogando o jornalismo nos seus primórdios, quando ele era feito apenas de opiniões, folhetins, e toda sorte de textos que eram tudo, menos notícia. Depois o gráfico compunha o texto final letra a letra e posteriormente através da linotipo e ia para a impressão.
O curso de jornalismo forma jornalistas, dando-lhes conhecimentos técnicos para fazer uma empresa jornalística funcionar. A formação do caráter, do conhecimento geral, e a capacidade de questionar, independem dessa obrigatoriedade. São capacidades natas do ser humano. Ou se as têm ou não! O conhecimento técnico, entretanto, precisa de formação nos bancos universitários. A seguir, o texto do Gabinete do deputado Paulo Pimenta.

Antonio Claudio Bontorim


PEC dos Jornalistas é aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça

Para o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta, resultado é fruto da mobilização da sociedade brasileira contra a decisão do STF.
A PEC dos Jornalistas, proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, foi aprovada na manhã de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.
A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde da quarta-feira, o deputado Paulo Pimenta, a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM), e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendiam se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.
Para o deputado Paulo Pimenta, as tentativas de impedir a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e ações como a da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que buscavam desqualificar as iniciativas do Congresso Nacional em favor do diploma, fracassaram devido à reação massiva da sociedade brasileira. ”O resultado favorável na CCJ é fruto dessa mobilização, que ocorreu pela internet, onde foi possível ampliar democraticamente o debate, já que os meios de comunicação tradicionais se omitiram diante da decisão do Supremo Tribunal Federal”, comemorou Pimenta a aprovação da PEC.
Após a sessão da CCJ, Pimenta esteve reunido com o senador Antônio Carlos Valadares, também autor de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal que estabelece a exigência constitucional do diploma de jornalismo. Pimenta e Valadares informaram que pretendem unificar as redações das PECs, o que possibilitaria uma tramitação mais ágil, já que aprovadas separadamente em cada Casa Legislativa, a Proposta da Câmara não necessitaria de aprovação no Senado e vice-versa.

Fonte: Gabinete do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Para lembrar
Apesar de não parecer, a CPIzza do Fantasma continua. Como anda meio parada, vou dar uma sugestão ao vereador Silvio Brito (PDT), presidente da comissão: que tal uma acareação entre os envolvidos, o secretário da Cultura, Adalberto Mansur, a secretária Daniela Lopes e os “ectoplasmas”? Se alguém estiver mentindo, a acareação é a melhor forma de descobrir onde estão as inverdades. Diga-se, também, que é a acareação, uma das melhores ferramentas investigativas.

Sem posse!!!
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter o impedimento para a posse dos suplentes de vereador, que ganharam vagas com a aprovação da PEC dos Vereadores. Nada mais justo. Esses políticos, que agora reivindicam uma vaga nas Câmaras Municipais de todo o País, não foram eleitos. São suplentes. Então não há por que empossá-los. Nas próximas eleições municipais, que voltem a concorrer e com o número de vagas maior, se eleitos, tomam posse. Agora não!

Bom pagador
O Jornal Oficial do Município de Limeira da terça-feira, 10, trouxe o decreto com o regulamento do IPTU Premiado. Pagar em dia os impostos é obrigação de todo cidadão, não precisa incentivo e nem prêmios. Para recuperar dinheiro de inadimplente tem a dívida ativa. O melhor incentivo que a Prefeitura poderia dar, sem dúvida, seriam descontos mais atraentes na hora de quitar os impostos e não reajustá-los acima da inflação. Alguém se lembra do IPTU da Sorte?

Falta critério
A Prefeitura de Limeira fechou as bibliotecas Municipal e Infantil para obras. Até aí tudo bem. Havia necessidade e ninguém contesta. Estava tudo feio e abandonado. Porém, é um grande contrassenso, pois desde o último final de semana e por todo o mês de novembro e meados de dezembro, acontece o período de vestibulares das universidades públicas e o Enem e, quem quiser utilizar a Biblioteca Municipal para pesquisas e estudos não poderá fazê-lo. Decisão da reforma foi acertada, mas em hora errada. Pelo menos não neste período. A cabeça que pensou isso merece um irônico parabéns!

Política burra
O político, administrador público, dificilmente pensa no bem-estar da população, quando precisa tomar decisões. Isso é praxe e virou uma prática comum em qualquer esfera de poder. A mosca-azul consegue deixar suas larvas do presidente da República ao prefeito do menor município brasileiro. É o poder!!!

Bem lembrado
Um leitor, em e-mail à Gazeta, fez a seguinte observação: “É interessante notar que quando se aproxima o final do ano a Prefeitura começa a realizar obras de todo tipo. Tenho a certeza de que até o dia 5 de dezembro as obras na biblioteca não estarão terminadas causando confusão e irritação às compras de final de ano”. A crítica não é do jornalista. É da população.

Acerto total
Em e-mail à redação da Gazeta, leitora dá uma sugestão. Para ela a Prefeitura deve continuar investindo na instalação de câmeras “ tagarelas” na cidade. “Pedestres e motoristas estão precisando demais de ser monitorados e orientados; uns muito estressados; outros distraídos e displicentes com sua própria segurança.O trânsito está um verdadeiro caos e provavelmente irá piorar cada vez mais, com o aumento da frota de carros em nossa cidade. Não sei aonde vamos parar, se medidas estratégicas urgentes não forem tomadas”, avalia de forma correta e ponderada a leitora. Excelente contribuição!

Está no blog!
A coluna Texto&Contexto também pode ser acessada através do blog http://colunatextoecontexto.blogspot.com/ para comentários.

Antonio Claudio Bontorim

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Para ninguém esquecer

Apesar de não ser a primeira vez que trato do tema, sempre que uma ameaça real e imediata pela ação de terceiros for desaguar no tenebroso mar da censura, é preciso voltar ao assunto, para que em ninguém pairem dúvidas sobre a importância do livre expressar do pensamento, através de uma imprensa também livre. Pois quando se tenta cercear - ou calar mesmo - jornais, rádios, TVs e jornalistas, atinge-se o coração da democracia.
Do venezuelano Hugo Chávez ao boliviano Evo Morales, passando pelo equatoriano Rafael Corrêa e até mesmo pelo presidente Lula, em episódios em que ele também esteve na linha de frente, atacando jornalistas e empresas jornalísticas, nada é mais danoso que atos silenciosos de cerceamento à informação. As pressões disfarçadas de auditorias fiscais, como fez Cristina Kirchner com o jornal Clarín à intervenção inoportuna da Casa Branca num jornal norte-americano que questionou o Prêmio Nobel são as mais recentes investidas de governos ditos democráticos contra os meios de comunicação mais críticos e independentes.
A ação patrocinada pela Diocese de Limeira, assinada pelo bispo dom Vilson Dias de Oliveira e pelo vigário-geral, padre Reynaldo Ferreira de Mello, foi muito mais que isso, porque partiu de pessoas acostumadas a se utilizar da imprensa para expor seus pensamentos e de uma instituição - a Igreja - que, invariavelmente, está na linha de frente e abre trincheiras, quando é preciso lutar contra o autoritarismo. Que tem na imprensa uma aliada e sempre se alia na hora de combater o bom combate contra as mazelas do mundo. Sejam elas tanto nas áreas social e econômica, como na política. Como o fez à época da ditadura militar e de outras, que passaram por aqui e se alastraram pelo continente Sul Americano. Foi um verdadeiro tiro no escuro, dado por quem, inclusive, é ligado ao segmento da comunicação, através de uma das pastorais da Igreja Católica. No caso a Pastoral da Comunicação, que tem em dom Vilson um de seus diretores regionais.
A atitude dos dois religiosos está fora de qualquer compreensão humana. É inconcebível ação dessa natureza, por que em nenhum momento se questionaram as tomadas de decisões, que são de foro interno da própria Igreja (e isso foi respeitado), mas sim a pouca clareza dessas decisões, que deixaram os fiéis inquietos. Seria lógico, e nesse caso não haveria nenhuma contestação, que ambos se dirigissem àqueles a quem consideraram seus verdadeiros e diretos agressores verbais sobre as transferências de padres locais. E não generalizassem, tentando forçar a barra através de uma censura prévia, de triste e odiosa lembrança. Inconstitucional.
Se aqui em Limeira, um juiz garantiu a liberdade da imprensa, os riscos ao exercício do bom jornalismo, entretanto, continuam. Em países pobres ou ricos. Se nós, jornalistas, temos o sagrado dever de informar com exatidão e livres dos vícios do açodamento do poder, a opinião pública tem o direito à informação. É justo!

Antonio Claudio Bontorim

sábado, 7 de novembro de 2009

Justiça justa
O juiz da 2.ª Vara Cível, Rilton José Domingues, não só não acatou o pedido de liminar da Diocese de Limeira, assinada pelo bispo dom Vilson Dias de Oliveira e pelo vigário-geral, padre Reynaldo Ferreira de Mello, para proibir a imprensa de noticiar sobre a transferência de padres, como extinguiu a ação antes mesmo de analisar o seu mérito. O juiz não viu, no pedido, nenhum abuso dos jornais e emissoras de rádio e TV na divulgação dos fatos. Nada que extrapolasse a chamada liberdade de imprensa, que é garantida pela Constituição Federal.

Não vai falar
Como manda a boa prática jornalística, a Gazeta tentou ouvir o padre Reynaldo, que não quis se pronunciar sobre a decisão judicial. O bispo encontra-se em Roma. A assessoria de imprensa da Diocese disse que nenhum representante da igreja se pronunciará. Então, não há do que ou a quem reclamar. A Diocese pode recorrer da decisão, embora não acredite que o faça, uma vez que o desgaste foi muito grande. Maior ainda para o bispo, que é responsável pela Pastoral da Comunicação no Regional Sul 1, da CNBB e deveria ser o primeiro a defender a liberdade de imprensa.

Caça às bruxas
Assim como eu havia escrito neste espaço, na quinta-feira, não houve ofensas nas divulgações sobre os atos de transferências de padres. Em especial do padre Alquermes Valvasori. O que houve foi um questionamento firme de uma explicação plausível, que está vindo da própria comunidade católica, que a exemplo das anteriores, não quer transferências. Os jornalistas relataram as inquietações dos católicos. Nada mais. Ou como escreveu a leitora Adriana Gilioli Citino, em e-mail à Gazeta, “não é uma questão, simplesmente, de não aceitar mudanças. Veja o que aconteceu com a paróquia S. Paulo Apóstolo. Acabou com a organização, dinâmica e etc. Ademais, o povo sabe pensar por si. Sabemos entender o certo e o errado. Já foi a época de sermos tutelados”.

Ele vai tentar
O vereador César Cortez (PV), através de seus advogados ingressou no TSE com ação para obter a vaga do primeiro suplemente da sigla, cujo titular deixou o partido recentemente, e consequente assento na Câmara Federal. Segundo especialistas, o limeirense tem grandes chances de assumir como deputado federal. Tem político aqui na terrinha torcendo o nariz de inveja. Cortez na Câmara Federal alavancaria ainda mais sua campanha ao cargo em 2010. Ciumeira à vista!

Recuo lógico
Após o Senado desobedecer a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e ser alvo de críticas, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empossou na quinta-feira, Acir Gurgacz (PDT), no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), como senador. Só para lembrar: Gurgacz tem mais de 200 processos na Justiça.

A campanha
Está mais que na hora de uma mobilização da sociedade em torno dessa falta de vergonha nacional. Se até a Suprema Corte brasileira foi avacalhada por políticos, nós, eleitores, então, somos seus palhaços. Que tal um “listão” para 2010, contendo todos os nomes que merecem o repúdio nacional? É apenas uma sugestão!

Frase da Semana
“Não há nos autos elementos a indicar que as rés [órgãos de comunicação] estejam, de qualquer modo, ultrapassando os limites da liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente”. Do juiz Rilton José Domingues, na sentença que negou liminar e extinguiu a ação da Diocese de Limeira, para que a mídia não publicasse nada sobre a transferência de padres. Ontem, na Gazeta.

Antonio Claudio Bontorim

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

O Lula, lá...
...em Brasília. E o Sílvio, aqui em Limeira. Ambos, apesar de guardadas as devidas proporções, estão firmes na construção de candidaturas políticas, que garantam a continuidade de suas obras. Lula, embalado na sua popularidade, tenta construir Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010. E, também em 2010, Félix está, alavancado pelos 80% do eleitorado que nele votou, tenta construir Constância Félix, sua esposa, visando a uma vaga na Assembléia Legislativa.

A tiracolo!!!
Assim como Lula faz com Dilma, levando-a para lá e para cá, tentando popularizar sua imagem, Sílvio Félix embalou na mesma rotina e tem sido visto cada vez mais acompanhando Constância e exaltando seu nome, tomando o devido cuidado para não caracterizar propaganda antecipada. Em evento esportivo, promovido por esta Gazeta, na última terça-feira, não foi diferente. Lá estavam os dois. Com sorrisos e apertos de mão. Isso ainda pode!

Mãos sujas
O Supremo determinou e o Senado não cumpriu. E a cassação imediata do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2006 determinada pelo STF está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para defesa do senador. Sem brechas para questionar a decisão da Justiça, o presidente José Sarney (PMDB-AP) chegou a ironizar e entre sorrisos proporciona mais essa aula de incivilidade e desobediência, tentando provar que os senadores são intocáveis. É (tanto aqui quanto lá) nas mãos desses políticos que nós estamos. Parece que o coronel maranhense está voltando atrás!

Inexplicável
Confesso que fiquei perplexo, ontem pela manhã, quando peguei a Gazeta para a leitura ao me deparar com a informação de que o bispo Diocesano, dom Vilson Dias de Oliveira, e o vigário-geral, Reynaldo Ferreira de Mello, resolveram entrar com uma liminar na Justiça para que não fossem vítimas de ofensas por jornalistas e pela imprensa. Lembrei-me, de pronto, de um juiz federal que proibiu, a pedido do senador José Sarney, que o jornal “O Estado de S. Paulo” publicasse matérias sobre as investigações contra seu filho, Fernando Sarney. Apesar de o padre Reynaldo ter afirmado, na matéria da Gazeta, que a intenção não é proibir a divulgação de informações da Diocese, não vejo, sinceramente, diferença alguma entre um pedido e outro. Isso nada mais é do que censura prévia.

Inaceitável
Do ponto de vista da liberdade de expressão, não vejo muita diferença, também, entre as incursões de Hugo Chávez contra a imprensa venezuelana, de ações dessa natureza. Sejam quais forem e de onde partam. Mesmo porque, até agora, não li nenhuma ofensa nas matérias publicadas e nos debates pelas emissoras de rádio e TV sobre o tema transferência de padres. Apenas o que notei foram questionamentos e com o direito ao contraditório. Ou para ser mais explícito, o direito de resposta, sendo garantido para ambas as partes. Se questionar a Igreja é ofender, então todos nós - até os fiéis católicos - estamos juntos. Porque os limeirenses estão questionando e se movimentando contra essas decisões, até com abaixo-assinados, tendo eu mesmo um deles em mãos para assinar.

É um direito
O Brasil é um país reconhecido e oficialmente laico, e não há como não questionar ações que careçam de melhores explicações. E essa da Diocese de Limeira - sem o mérito interno e hierárquico da questão - está sem explicação lógica. Espera-se, pelo bem da liberdade de imprensa e da democracia, que a Justiça pondere sobre o pedido e o rejeite, de pronto. É sempre bom lembrar que a censura prévia fere a Constituição Federal. Venha de onde vier!

Antonio Claudio Bontorim

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Mais que responsabilidade

Às vezes, com o desenrolar da CPI do Fantasma - ou dos fantasmas - aberta na Câmara de Limeira por pura obra do acaso, penso que o vereador Silvio Brito (PDT) não tem a mínima noção da responsabilidade que tem como presidente da Comissão. Que costumo tratar, na minha coluna da Gazeta - Texto&Contexto - como "comissão para lamentar o inquérito", expressão que comecei a usar ainda durante a CPI das Apostilas, que como todos estão cansados de saber, não deu em nada. Concluiu-se pelo ridículo articulado pela base governista da Casa.
No caso dos fantasmas, que começou lá na Secretaria da Cultura e vai por outros casarões mal-assombrados, principalmente no antigo prédio da Prada (que deve ter muita corrente e ranger de tábuas e portas), a situação é parecida. Se na das apostilas, o presidente era de um partido oposicionista - o PSDB - vereador Almir Pedro dos Santos, mas com atuação clara e franca de governista, no caso dos fantasmas, a CPI está inteira nas mãos de governistas. E como tal não sai do lugar.
E quando se pretende dar uma dinâmica de comissão de inquérito mesmo, através dos vereadores Miguel Lombardi (PR) e Paulo Hadich (PSB) - ambos o lado positivo da CPI, Brito trava tudo. Ou melhor, as duas vereadoras da base, Elza Tank e Nilce Segalla, ambas do PTB, dão o ar da graça e comandam as ações do vereador-presidente. Na cara-dura e sem o menor pudor. Tudo, evidente, assessorado pelo secretário de Negócios Jurídicos (???) da Câmara, Fernando Lencioni, que vai ditando o regimento interno do Legislativo municipal.
Silvio Brito ainda não percebeu - ou se percebeu está fazendo vista grossa e ouvido mouco - que está sendo conduzido, em vez de conduzir a CPI. E o que é pior, ele acredita que tem a direção da comissão, pois basta olhar sua expressão de seriedade, quando dirige (....) os trabalhos. Talvez o que ele não saiba, é que tanto Elza Tank e Nilce Segalla são veteranas no lidar com essas situações e têm estruturas e redutos eleitorais fortes, que as garantirão em futuras eleições, caso voltem a concorrer futuramente.
E ele, Brito, por sua vez, que além de novato, inexperiente e eleito por um reduto católico da Paróquia de Santa Luzia, não conta com toda essa popularidade. Com essa força eleitoral toda, se quiser seguir na profissão. Ele pode, ao contrário, se queimar com seus eleitores, por suas ações para proteger o prefeito Silvio Félix, que é o maior cacique do seu próprio partido, o PDT, livrando-o de possíveis embaraços.
Até agora, as ações da CPI, lembrando bem da atuação clara e correta de Lombardi e Hadich, dão a entender que tudo sairá a contento, como o prefeito quer e sem punição, caso haja culpados, como as primeiras provas mostram, que são as contradições dos dois principais documentos até agora levados em consideração: o depoimento do secretário da Cultura, Adalberto Mansur - que não foi perante a Comissão Parlamentar, mas noutra da própria Câmara e a carta defesa de Félix, que contradiz tudo o que seu secretário (cargo de confiança) disse. Pois é isso que se busca numa investigação séria.
No mais, a perfumaria tende a preencher os 90 dias da comissão, cujo aroma final será, não tenho dúvida disso, de uma bela pizza. Com muito orégano!
Tai uma previsão que eu gostaria de errar em 100%. E se errar, farei minha mea culpa nesse mesmo espaço. Com muita alegria e satisfação. Será!

Antonio Claudio Bontorim

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Na hora certa
Há muito tempo critico a Igreja Católica por sua postura retrógrada em torno de algumas questões atuais, principalmente, por não estar acompanhando a evolução da ciência e a importância de descobertas, que ela condena, por dogmas ultrapassados. E por conveniência de poder mesmo. Pesquisas com células tronco e o não aceitar a camisinha como prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, são dois dos mais claros exemplos desse atraso cultural e religioso.

Bispo acertou
Quanto às questões internas, entretanto, concordo com o bispo dom Vilson Dias de Oliveira. São práticas hierárquicas que existem em qualquer empresa - embora o diálogo franco e aberto seja sempre o melhor remédio - e devem ser respeitadas. Quer as pessoas gostem ou não!

A dose errada
Todo remédio, se mal administrado - ou por excesso ou por falta - causa transtornos. Ou efeitos colaterais ou ineficácia no tratamento. E é isso que enxergo em algumas decisões, que não estão claras. Mesmo porque as farpas trocadas deixam dúvidas no ar e que precisam se esclarecidas. Tanto por quem toma a decisão como por quem contesta a decisão. É isso que precisa ser explicado. O que está nas entrelinhas. O resto é bobagem.

Quem manda?
O trabalho do presidente da CPI do Fantasma - aquela, “para lamentar o inquérito” - Silvio Brito (PDT) está sendo direcionado pela ala governista da comissão. Do jeitinho que o prefeito Silvio Félix (PDT) quer! O secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, Fernando Lencioni, também não desgruda de Brito. Se ele não tinha capacidade para presidir uma CPI, então por que o escolheram? Como costumo escrever no meu Twitter: buuuuhhhhhhh!

Só um pitaco!
Nunca vi, num processo investigatório, qualquer que seja ele, chamar testemunhas para depor e não chamar os investigados. Tenho a impressão que o prazo da CPI vai se esgotar e ninguém vai conseguir ver a cara dos supostos fantasmas. O que está dentro das expectativas: fantasma não pode mesmo ser visto.

Na defensiva
Tenho acompanhado, pela carga de e-mails que esta Gazeta recebe, as divergências de opiniões entre leitores sobre a atuação dos agentes de trânsito, os laranjinhas. Uma boa parte vai em defesa dessa atuação, mostrando como já sentiram na pele o desrespeito de motoristas e motociclistas mal-educados. Têm razão! Assim como têm razão, também, as vítimas dos abusos cometidos e que não são poucos. É preciso, entretanto, separar o joio do trigo. Os mal intencionados daqueles que têm interesse, sim, em contribuir para uma melhor educação no trânsito.

Testemunha
O excesso também vem de fora. De cidadãos mal-educados, que não sabem separar o certo do errado. Nesta semana presenciei um cidadão enfurecido para cima de um agente de trânsito, que cumpria o seu papel - e bem - ao controlar o fluxo de tráfego devido ao rompimento da rede de água, que causou afundamento no asfalto na Duque de Caxias. Do nada ele começou a ofender o agente com palavras do tipo “eu sou melhor do que você. Você não é nada. Eu pago o seu salário”. Descontrolado, ele descarregou seu estresse sobre o agente, que ficou calmo e continuou o seu trabalho, até ele ser “acalmado” pela vereadora Elza Tank (PTB).

Frase da Semana
“O povo tem o direito a saber a verdade”. Do padre Alquermes Valvassori, em programa ao vivo, na Rádio Magnificat, quarta-feira, dia 28, enquanto a Diocese patrocinava uma coletiva para falar sobre as transferências de padres para outras paróquias ou localidades. Valvassori é um dos que devem ser transferidos.

Antonio Claudio Bontorim