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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Ninguém ganhou nada. Ainda.

A decisão de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em devolver a Limeira - à primeira instância, portanto, onde tudo começou - a ação pela qual o candidato derrotado na eleição municipal do ano passado, Lusenrique Quintal (PSD), pedia a cassação do eleito Paulo Hadich (PSB) não deve ser comemorada por nenhuma das partes. Apesar de ter frustrado a claque oposicionista, que esperava ansiosa e até dava como certa a punição imediata a Hadich, os aliados do atual prefeito também não saíram satisfeitos do julgamento.
Ao mandar de volta o recurso, para novas diligências, evidências e coleta de provas testemunhais, o TRE sinalizou que apenas as gravações e os vídeos do suposto crime eleitoral, não foram suficientes para convencer juízes e desembargadores. E o fato de o recurso de Quintal não ter sido derrubado aponta para uma possibilidade real de perda de mandato daqueles que hoje ocupam o edifício Prada. Significa, também, que a acirrada disputa em 2010, vencida nas urnas pela coligação encabeçada pelo PSB/PT ,pode ser decidida no tapetão. Se há dúvidas em relação às condutas no período pré-eleitoral, elas precisam ser dirimidas, para que nenhuma sombra avance sobre o caminho da legalidade.
Essa disputa exige uma séria reflexão sobre o futuro político e administrativo de Limeira. E as consequências que pode trazer à economia e aos investimentos. Principalmente os de fora para dentro do Município. Quando há instabilidade política, os reflexos são desastrosos para o desenvolvimento. E tiram qualquer interesse de novos investidores. Até mesmo daqueles que já tinham planos concretos para a cidade. Uma contenda nem um pouco saudável, que mostra apenas interesses sobre projetos eleitorais e não projetos de governo.
Essa é uma consequência da busca pelo poder a qualquer custo. Como a que aconteceu no ano passado, quando a vitória era questão de honra para os dois grupos, que hoje se revezam em ações e recursos nos tribunais. E a derrota não estava nos planos de nenhum deles. Como apenas um sairia vencedor, as brechas jurídicas continuam sendo usadas, às vezes de forma inconsequente, tamanho é o interesse de ocupar espaços e, principalmente, tirá-los do adversário.
Se de fato houve crime eleitoral, praticado pela coligação que hoje está no poder, cumpre então ao acusador (a aliança derrotada), o ônus da prova e, ao acusado, o direito à defesa. Se comprovada a utilização – e mobilização - da estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) em campanha eleitoral apenas em favor de um candidato, fica comprovada a tese de abuso de poder. Resta saber se haverá testemunhas dispostas a comparecer em juízo e acrescentar novas provas aos autos e, assim, garantir o prosseguimento do embate, que pode resultar em novas eleições municipais em Limeira.
Jurisprudência para isso já existe. A verdade é que ninguém pode comemorar nada ainda. O quanto isso vai influenciar, negativamente, nos projetos pensados para o Município, é uma outra história. Por enquanto, há muito mais desconfiança e indefinição do que certezas.

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