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terça-feira, 3 de junho de 2014

Matemática política não fecha balanço

Para ficar aceitável, o transporte público urbano precisa melhorar muito. Em qualidade, eficiência e comodidade aos usuários, que ainda sofrem com atrasos, ônibus lotados e, principalmente com a falta de abrigos decentes para garantir o mínimo de conforto para quem espera pela condução. E isso ainda está longe de acontecer em Limeira. Embora haja muita discussão, realização de audiências públicas para debater os rumos do setor e as reclamações do segmento mais interessado nessas melhorias, a população, a teoria não avança para a prática. Os serviços prestados pelas duas (?) concessionárias continuam ruins e sem perspectivas positivas. E o que é pior, sob a tutela do poder público, que teima em subsidiar as viações que operam no Município.
Na última sexta-feira, mais um capítulo dessa novela foi escrito e com certeza vai provocar polêmica e muitas críticas junto à opinião pública, pelas três resoluções aprovadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público: aumento nos subsídios às empresas, no valor das tarifas e a aplicação de três níveis tarifários: R$ 3,00 para quem não possui cartão e para o vale transporte; R$ 2,75 para quem tiver cartão do transporte, definido pelo próprio Conselho como “preço promocional” e 1/3 do valor total para estudantes, que passarão a pagar R$ 1,00 e não mais meia-passagem. Esse, talvez, o único ponto positivo dos três apresentados. E que já devem vigorar a partir deste mês, através de decreto do prefeito Paulo Hadich (PSB), mas que ainda está em estudos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, para definir a necessidade, ou não, de projeto, a ser aprovado pelos vereadores.
Aumento no preço da passagem é exclusivo do Executivo. A questão do aumento nos subsídios às empresas, entretanto, deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal, assim como a própria lei que instituiu o transporte subsidiado pelo poder público. Uma matemática estranha essa, pois o Município custeia parte dos serviços do transporte público, que não repassa à população as melhorias cobradas e há muito tempo reclamadas. E que deveriam ser fiscalizadas de forma eficaz, justamente por quem concede esse subsídio. E o que mais assusta é o valor do dinheiro público que será repassado às viações Limeirense e Rápido Sudeste. De R$ 486 mil para R$ 755 mil mensais, uma alta escandalosa de 55%, para não definir de outra forma. E isso em menos de um ano de a lei do subsídio ser aprovada pelo Legislativo municipal.  
Essa triste prática em subsidiar serviços ou produtos no Brasil é uma herança nefasta – e nesse caso nefasta mesmo – para garantir propaganda positiva e manter as rédeas do poder nas mãos de quem está nele. Não oferece, entretanto, a contrapartida necessária, a tão cobrada redução nos gastos do governo - o chamado custo Brasil - que, por si só, seria saneadora das contas públicas, sem a necessidade de bancar setores da iniciativa privada. Enquanto isso não acontecer, o dinheiro público continuará escoando pelos ralos e o contribuinte pagando por essa conta, através de uma carga tributária extorsiva e surreal. Na matemática política não há denominador comum e quem tenha coragem de praticá-la, nas quatro operações fundamentais. Os números nunca batem. 

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