A abominável prática da queima da palha da cana

Limeira e região conviveram, na semana passada, com o desconforto de ver a cidade sob a chuva de pó preto, originária de queimada de cana em duas áreas próximas ao Município. A prática, por si só abominável do ponto de vista ambiental, antiquada e pré-histórica e, mais ainda em relação à saúde pública, vez ou outra deixa seu rastro de poluição e também de sujeira. E o mais curioso nesse processo é que ninguém assume a responsabilidade por esses atos de desrespeito ao ser humano e à vida e, de maneira muitas vezes suspeita, são tratados como incêndios criminosos, como se nunca fossem propositais. Tenho minhas dúvidas – e muitas – sobre essas versões, inclusive corroboradas por autoridades ambientais. Que são criminosas essas queimadas é senso comum e não precisa nenhum estudioso afirmar isso, só que nunca o “criminoso” é identificado para sofrer as sanções legais. Se é que elas existem. E os municípios que aprovaram leis inteligentes sobre esse procedimento acabaram vendo o lobby canavieiro vencer em instâncias judiciais. E Limeira está entre eles.

Só para lembrar
Ribeirão Preto, Americana e Cedral tiveram suas leis suspensas pela Justiça. Mogi Mirim teve a sua contestada no Tribunal de Justiça de São Paulo, que a derrubou. A de Paulínia foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, através de liminar do ministro Eros Grau e, em janeiro de 2009 foi a vez de a legislação limeirense também ser derrubada, pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF.

Fósforos na mão
É evidente que a queima da palha da cana para colheita facilita o processo, porém, não garante o direito à saúde do cidadão, porque além de tudo, é realizada em período de clima seco, muito propício a problemas respiratórios. É o interesse privado se sobrepondo ao interesse coletivo, que deixa a população desprotegida e à mercê de um desconforto, e só quem passa por ele entende sua gravidade.

Como interpretar
O entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário, em todos esses casos citados, é que o município só pode legislar sobre situações de interesses locais. Não pode se sobrepor às legislações estadual e federal. Questão de interpretação, pois as leis antiqueimadas aprovadas pelos municípios não confrontam leis estaduais ou federais. Apenas zelam pelo bem-estar da população local.

Protocolo de 2007
Pode até parecer uma interpretação simplista e sem fundamento jurídico. É a legalidade respaldada na imoralidade. No caso do Estado de S. Paulo, os sindicatos e entidades representativas se apegam ao Protocolo Ambiental assinado em 2007, que prevê o fim das queimadas em áreas mecanizáveis até 2014 – este ano, portanto – e no restante até 2017. Resta saber, entretanto, se o setor vai mesmo cumpri-lo à risca ou...  

Fica no ar, então
A estranha coincidência, nesses chamados “atos criminosos”, é que sempre acontecem no início do período de colheita da cana. Confundem-se com as chamadas queimadas “supervisionadas” pelos produtores.

O direito autoral
No caso de Limeira, e para que não pairem dúvidas sobre sua autoria, a lei municipal antiqueimada foi de autoria do então vereador Eliseu Daniel dos Santos (DEM). Foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada, e entrou em vigor em 2007.

Fechando o cerco
É ditado popular que o órgão mais sensível do ser humano é o bolso. Basta mexer nele para assustar o dono da calça. Trata-se de uma verdade, que corrige muitos desvios de conduta, embora não seja regra geral. E é dessa forma que o Município pode dificultar muitas ações ilícitas em locais de grande frequência, impondo sanções financeiras a seus praticantes. É o caso do comércio, facilitação para a venda e consumo de drogas em bares, que um projeto do prefeito Paulo Hadich (PSB), enviado à Câmara, pretende combater, cassando o alvará dos estabelecimentos flagrados nessas situações. Nada mais apropriado, uma vez que são os locais mais denunciados por tal prática.

Então, cumpra-se
Se o projeto prosperar e se transformar em lei, a partir do momento em que for sancionada pelo prefeito, será um passo importante para coibir o tráfico e o consumo de drogas nesses estabelecimentos comerciais. É preciso, entretanto, que essa legislação não entre para o rol de muitas outras, que nunca foram cumpridas e muito menos fiscalizadas como deveriam. Por isso, a ideia de cassar o alvará de funcionamento desses bares é interessante. Sem exceções, pois não há inocente útil nesses casos.

A causa e o efeito
Assustador. Assim pode ser definido o aumento no número de acidentes de trabalho, de 2012 para 2013, em Limeira. De 2.223 para 2.492 registros. Não acredito, entretanto, que os números oficiais sejam os números reais.

Pergunta rápida
Quais são as chances de Limeira eleger um deputado federal e um estadual neste ano?

A Fifa manda e...
...desmanda. Bares, restaurantes e lanchonetes não poderão vender cerveja ou qualquer outra bebida alcoólica no entorno do Maracanã, durante o período da Copa do Mundo. Serão nos dias em que o estádio receberá os jogos entre seleções, sete ao todo. No interior do Maracanã, entretanto, a cerveja poderá ser vendida livremente, desde que, é evidente, seja a marca patrocinadora da Fifa. Já aconteceu isso na Copa da Alemanha, em 2006, quando os alemães não podiam consumir sua própria cerveja, que é regionalizada. Todos se lembram que, durante o sorteio dos grupos, na Barra do Sauípe, nem água de coco podia ser vendida próximo ao resort onde ocorreu o evento.

Nota curtíssima
A ninguém é dado o direito de se utilizar da hipocrisia para cobrar postura ética de outrem.

Ninguém o quer
Quem esperava que a Itália pudesse dar o troco ao Brasil, negando a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, numa clara resposta ao País por não ter mandado de volta o ativista de esquerda, Cesare Basttisti, pode ter se enganado. No próximo dia 5 de junho, a Corte de Apelação de Bolonha, Itália, julga o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras, já que Pizzolato foi condenado por aqui na ação penal 470, o mensalão do PT. Há claros indícios, e que fazem tremer setores do governo brasileiro, de que o ex-diretor do BB seja devolvido. Explica-se: ano eleitoral, um grande estrago – mais um – seria feito no governo petista, se ele resolver abrir a boca e, talvez, colocar mais pimenta ainda em um tempero que já está azedando.

Frase da semana
"Nós o responsabilizamos publicamente pela vida e pela saúde do companheiro José Genoino". Do presidente do PT, Rui Falcão, ao criticar o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Sexta-feira, 2. Na Folha de S. Paulo.