Responsabilidades que empobrecem os municípios

O município, que deveria ser o primeiro e mais importante elo entre as administrações públicas, pois é a origem desse processo, hoje é tratado como mero gestor das contas dos Estados e da Federação. É ele quem paga, grosso modo, algumas contas empurradas goela abaixo, cuja responsabilidade vem de cima para baixo. É o município que banca, hoje, muitas contas de suas instâncias superiores, ou seja, dos governos estaduais e até do federal.  No caso de Limeira, muitos dos aluguéis de instituições públicas que pertencem ao Estado de São Paulo, é a Prefeitura quem paga. Além de compor o quadro funcional com servidores emprestados, o que significa, também, gastos com a folha de pagamento. E o pior de tudo isso é que não recebe nada em troca desse favor e precisa estar sempre de chapéu na mão, mendigando algum benefício, que deveria ser obrigação do próprio estado. Há muito tempo o governo estadual simplesmente abandonou o Município à própria sorte e, em raríssimos casos, acata algum pedido local. E quando o faz, são reivindicações que vêm de anos e, quando chegam, já precisam de um reforço.

Até agora nada
O Município reivindica, há muito tempo, uma unidade do Poupatempo, um serviço oferecido pelo estado que desburocratizou a emissão de documentos. Eficaz e rápido, é garantia de agilidade no atendimento à população, que busca esse tipo de serviço. Limeira está fora dessa rota, obrigando os limeirenses a buscar unidade em Rio Claro, Piracicaba, Campinas e Americana.

Fundação Casa
Tudo isso vem a reboque de um atraso impressionante, mesmo quando o serviço disponibilizado já está garantido. Tome-se como exemplo a Fundação Casa, antiga Febem, cujas unidades demoraram quase uma década para ser construídas. E mesmo assim pela metade. Agora a instituição pôs para funcionar a sua segunda unidade, que já estava pronta e deve aliviar o sistema.

Cadê o presídio?
Enfim, na hora de pagar a conta, o município atende bem aos interesses do governo estadual. Quando da contrapartida é que a situação emperra. Limeira está há muito tempo sem um presídio. Existe um já aprovado, que esbarra na morosidade de uma decisão governamental e na disputa política entre cidades vizinhas, que não querem proximidade com sua instalação. Nesse caso é o próprio estado quem tem que intervir e determinar a construção desse presídio, mas não o faz, dando a impressão de que esse atraso satisfaz muitas "intenções".

Talvez em 2014
Limeira é, hoje, a cidade do anúncio. Anuncia-se tudo, mas nada se consegue. É bem provável que em 2014 comece a pipocar uma coisinha aqui outra ali, para atender apenas aos interesses eleitorais.

E a conta da luz?
Deixando o governo estadual de lado, vamos falar um pouco do governo federal. Não é muito diferente, não. Agora, por conta de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a manutenção dos serviços será transferida aos municípios no ano que vem. E pode acarretar uma nova taxa ao bolso do contribuinte. Seria uma reedição da Contribuição para Iluminação Pública – a conhecida CIP – aprovada e depois desaprovada pela Câmara Municipal, na gestão Félix. Fica claro que o município não pode ser responsabilizado por isso, pois não é o poder concedente. E há uma empresa privada, que recebe para isso.

Inconstitucional
Para não ter que bancar mais essa despesa e se ver obrigada a afundar ainda mais a mão no bolso do cidadão, a Prefeitura resolveu ir à Justiça contra essa “municipalização” da iluminação pública. O município que o artigo da resolução da Aneel, que transfere essa responsabilidade, seja declarado inconstitucional, conforme informou o secretário de Negócios Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz. “O município não é o poder concedente. É consumidor e, portanto, não pode ser responsabilizado pelo serviço, afirmou. Concordo.

Dinheiro de pinga
São por decisões como essa e também pelas despesas com o custeio de órgãos de outras esferas administrativas, que os municípios estão se empobrecendo e perdendo sua capacidade de investimento. Pagar a conta dos outros não é saudável. Principalmente se a riqueza de um país começa a ser gerada no próprio município, que recebe muito pouco de contrapartida, que se dilui nos repasses em escala. Se comparada ao porcentual federal e estadual das arrecadações públicas, o que vem de volta ao município é uma mera mesada.

Um poder omisso
Como desgraça pouca é bobagem, as responsabilidades dos municípios aumentam ainda mais, quando a questão é puramente local. Nesta semana a Gazeta de Limeira voltou a mostrar que vândalos continuam agindo sem punição. O alvo foi novamente o moinho de vento construído por Félix em área particular, conforme relatei nesta coluna, na última quinta-feira. Só que desta vez parece que o caso ganhou novos contornos. O Ministério Público (MP) está investigando a omissão do poder público limeirense em resguardar seu próprio patrimônio cultural. Que assim seja.

E haja ouvidos...
Outro problema que Limeira enfrenta - e talvez não seja exclusivo - é o que se refere aos automóveis barulhentos. Aqueles que passam pelas madrugadas (ou durante o dia mesmo) com som alto, sem o mínimo respeito às leis existentes. Simplesmente não há fiscalização. Os dois decibelímetros estão inutilizados há dois anos e, portanto, não há como medir o volume desse barulho. É inacreditável como os recursos públicos são jogados no lixo. E como a desobediência é estimulada por essa falta de responsabilidade!

Pergunta rápida
Quanto custa ao erário a omissão do poder público com atos de vandalismo contra o próprio patrimônio?

Descaso perigoso
Depois da morte de um ciclista, atropelado em rotária, que dá acesso à Via Jurandyr Paixão, antiga Via Tatuiby, um novo acidente envolvendo também um ciclista aconteceu em outro trecho do anel viário, agora próximo à Hípica. Outro atropelamento, só que de menores consequências. No primeiro acidente, um leitor lembrou a este colunista que aquele local tem pouca visibilidade, é escuro à noite e os motoristas abusam da velocidade. Há, de fato, um desrespeito para com os ciclistas, que sofrem por não terem pista própria em vias de grande movimento como é o anel viário e onde, a despeito dos radares, ocorrem os maiores abusos. Às vezes, muito mais que a punição legal, é preciso de ações preventivas.

Nota curtíssima
Só para constar, o trânsito de Limeira é um dos principais responsáveis pelo número de óbitos no Município.

Mais de R$ 7 mi
A Prefeitura acaba de anunciar licitação para sinalização das vias públicas, que envolve pintura de solo, placas verticais e – ufa – o sistema semafórico. Isso com quase nove meses da nova administração e outros tantos anos de reclamações da população. Se não o maior, pelo menos era um dos maiores, alvos das críticas. E uma notícia que se tornou recorrente nos meios de comunicação.

Frase da semana
“Tucano age para constranger Aécio e afastar Kassab do PT”. Do jornalista Fábio Zambeli, em artigo sobre as intenções de José Serra nas próximas eleições. Sexta-feira, na Folha de S. Paulo.