Imprudência? Pressa? Falta rigor na lei

Fiz um pequeno comentário na coluna de quinta-feira, mas penso que vale a pena retornar ao tema, pela gravidade que ele representa. Trata-se das recentes mortes no trânsito, em Limeira, envolvendo veículos e motocicletas. As três recentes na semana passada e outra em meados de março, que deixaram sequelas irreversíveis nas famílias e entram para a fria estatística das ocorrências policiais. Sem entrar no mérito da questão do erro - do condutor ou do piloto - é preciso uma reflexão que tenha um alcance, além do simples juízo de valores. É fácil imputar culpa, apresentar algoz e vítima. Difícil é pensar no que se pode fazer de concreto para que haja uma redução nesse tipo de tragédia. Acidentes são, invariavelmente, resultado da imprudência, da pressa, de fatores psicológicos externos; penso, porém, que na maioria dos casos é a impunidade que estimula a própria imprudência. Se alguém puder me responder, com presteza, quantos "assassinos" do trânsito estão presos, cumprindo pena pelos seus crimes, seria de grande valor. As brechas legais, entretanto, não nos permitem responder. Assim como deixam livres os infratores.

Mais força na lei
Se o maior rigor da Lei Seca provocou uma queda razoável nas ocorrências, envolvendo motoristas, volante e ingestão de álcool, garantindo maior fiscalização por parte das autoridades, tanto em ruas de cidades quanto em estradas, ainda falta muito a ser alcançado. Esse rigor precisa chegar também às medidas punitivas e até mesmo às sócio-educativas. Precisa tratar cada caso em suas particularidades.

Fatos recorrentes
Para comprovar esse raciocínio acima, basta acompanhar o noticiário, tanto na mídia impressa quanto eletrônica, que diariamente vai encontrar uma situação, que envolve abusos no trânsito. E em seus diversos graus de gravidade até aos óbitos, com identificação dos infratores que, longe de receberem a devida punição, logo mais estarão cometendo outras infrações. É como se nada tivesse acontecido. 

Os números frios
Só para relembrar, no dia 22 de março, uma jovem morreu ao colidir sua motocicleta com um veículo, que não respeitou o sinal de "Pare" da via. No dia 8 de abril, pela madrugada, um rapaz de 28 colidiu sua moto em um posto e também morreu. No mesmo dia, só que pela manhã, uma outra jovem, de 25, teve sua vida interrompida, quando um veículo conduzido por um médico-residente da Santa Casa também não respeitou o sinal de parada obrigatória, arremessando-a para debaixo de um carro. E o mais recente, aconteceu na noite do dia 9, quando um rapaz de 23 anos caiu de sua moto. Ele morreu na quinta-feira, dia 11.

Exemplos doídos
Com as exceções do rapaz que colidiu sua moto em um poste e do outro que caiu, os dois acidentes envolvendo as duas jovens só aconteceram por imprudência e desrespeito dos motoristas. Esses sim, devem servir de exemplo e receber suas devidas punições, mas nós já sabemos o que vai acontecer. Espertos advogados vão às brechas que a lei permite (e por isso são ações legais), recorrer e postergar qualquer ação punitiva àqueles que são culpados pelas perdas dessas duas vidas. A qualquer momento estarão, novamente, com o volante nas mãos e, quem sabe, cobrindo de luto outras famílias também. É a frieza da lei.

Mudança nas leis
E esses advogados não podem ser criticados ou execrados, por isso. Estão simplesmente se utilizando de uma ferramenta que a legislação penal brasileira, o nosso Código Penal, permite. São brechas e mais brechas, que garantem recursos sobre recursos e, assim, o processo vai se alongando. É necessária uma revisão urgente dessas leis, que são ultrapassadas. É preciso que se enxugue a maior parte das possibilidades de recursos, que apenas servem para postergação das ações penais.

Falta consciência
Até o fechamento desta coluna, não havia sido registrado nenhuma outra ocorrência como as descritas nas notas acima. É preciso apelar também à consciência das pessoas, para que a imprudência não faça novas vítimas nesse nosso trânsito, que mata cada vez mais.

Pergunta rápida
Alguém ainda acredita na revitalização da Praça do Museu?

Tudo como antes
A descontinuidade, à qual me refiro há muito tempo em meus comentários, é uma marca registrada de todos os governos municipais e vem de tempos imemoriáveis. Não adiante teimar ou contestar. Está escrito na história política de Limeira. O novo prédio da biblioteca municipal está lá, prontinho. Sabe-se lá o que será feito dele.

A exceção à regra
Há, porém, alguma descontinuidade elogiável. E a ideia de transformar o que restou da Machina São Paulo em shopping popular é um exemplo. Está certo o prefeito Paulo Hadich (PSB) em abortar o infeliz - e populista - projeto da gestão Félix da Silva (PDT). Levar o Ceprosom para lá seria muito interessante. Com um restauro da arquitetura original, aproveitando-se o que de intacto, pode ser uma solução interessantíssima para aquela área, hoje bastante desenvolvida. Que esse novo projeto se transforme em realidade. O município agradece.

Nota curtíssima
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Artigo 5º, inciso IX. Constituição Federal.

Frase da semana
"Venho depor como denunciante e saio como réu". De Lindalvo Delgado Medeiros, que propôs a ação para abertura da Comissão Processante contra o vereador Edmilson Gonçalves (PSDC). Sexta-feira, 12, na Gazeta.