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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Propaganda enganosa... ou uma ofensa ao eleitor

Estaria o Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) fazendo propaganda enganosa ao investir milhões de reais em campanhas para rádio e TV, em que vários personagens fictícios, transformados em eleitores, enfatizam a importância de votar em candidato da ficha limpa? Levando-se em consideração o preceito da ética, um agente político, que pleiteia um cargo eletivo, deveria ter a ficha limpa desde o início de carreira e qualquer condenação, até mesmo em primeira instância, já soaria como um impedimento óbvio para que ele não pudesse continuar. Só que não é assim que acontece e muitos - a maioria até - fichas sujas continuam conquistando postos, que lhes garantem imunidade e maior acesso ao dinheiro público, que costumeiramente é utilizado para o enriquecimento ilícito. Uma conta que todos os cidadãos pagam diariamente, disfarçada em impostos e taxas das mais variadas modalidades. E como a consciência não é o forte de um político com ficha suja, ele se lixa para tudo isso.
Nesse processo resta, então, a obrigatoriedade legal - quando na verdade deveria ser a mais pura expressão do próprio caráter - para tentar limpar a política nacional da má gestão e de atos de improbidade. E a esperança que pairava no imaginário de todos para essa limpeza, a comemorada Lei da Ficha Limpa, começa a ser desfigurada por quem deveria, justamente, dar o exemplo de conduta, o próprio TSE. Com pouco alarde, ministros da instância máxima do processo eleitoral, começam a liberar alguns fichas sujas, em decisões que podem criar jurisprudência e, com isso, ressuscitar um verdadeiro exército que jazia na lama e pensava-se vencido pela dureza da lei. Apesar de simples, essa deliberação mais recente tem alcance tão grandioso, quanto perigoso. E pode jogar terra nesse sonho de uma política feita por políticos realmente bem-intencionados (porque eles também existem) e com suas propostas voltadas ao interesse público.
Sob o título "O TSE ameaça a ficha limpa", a revista IstoÉ, desta semana, traz interessante matéria sobre a última estrepulia do tribunal, ao decidir que se um administrador tem suas contas públicas rejeitadas, não é motivo para impedir sua candidatura. Alguém apontaria um motivo mais forte que esse, para barrar o acesso dessas raposas ao galinheiro? As condenações por Tribunais de Contas dos Estados, no entender dos ministros do TSE, não são provas de que o agente público errou. Então quais provas são necessárias? Nesse caso, gastar dinheiro em publicidade, para votar em candidatos fichas limpas acaba sendo, de fato, propaganda enganosa, para responder à questão que fiz, lá no início deste texto. Uma ofensa ao eleitor, que já deu demonstrações de seu interesse em depurar esse viciado e danoso sistema.
Assim, e mais uma vez, apesar de todos os esforços na aprovação e posterior validação da Lei da Ficha Limpa, que veio da iniciativa popular, todas as responsabilidades recaem, novamente, sobre os ombros do eleitor, que mais atento que nunca, deve escolher com convicção, um ficha limpa de verdade.

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