A divulgação pela Folha de S. Paulo, ontem, de que o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) espionou críticos do governo federal, durante todo o mandato biônico de José Sarney (hoje senador pelo PMDB-AP), entre 1985 e 1990, não causa estranheza. Mesmo sendo uma espécie de transição da ditadura militar para um governo civil - ainda não democrático, porque fora eleito pelo chamado Colégio Eleitoral da época - ninguém deve se esquecer que Sarney servia à ditadura. Era oriundo das fileiras partidárias governistas, que desfilou por siglas distintas, desde a antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena) até seu sucessor, o Partido Democrático Social (PDS). Depois, por um escorregão da história, acabou no PMDB, antigo MDB e opositor (mas nem tanto) da Arena.
Muito menos deve surpreender a notícia, agora, que ele tenha mantido a máquina de contrainformação a serviço da mais baixa espionagem, dela fazendo uso para rastrear pessoas, entidades e sindicatos, que por um ou outro motivo - ou por todos os possíveis juntos - posicionavam-se contrários às diretrizes do Estado. Sarney e seu governo “provisório” repetiam o que se fazia neste país até então. E ao produzirem e registrarem relatórios dessas atividades (agora revelados) em nada se diferenciavam dos atos de violência contra as liberdades individuais protagonizados pelo triunvirato militar, nos longos 20 anos iniciados naquele abril de 1964.
Hoje, 20 anos depois do fim do SNI e no momento em que esses documentos vêm à tona, é preciso reavivar na mente de todos esses tristes episódios e reafirmar a convicção de que a democracia é - é sempre será - o melhor caminho para resolver qualquer pendência ideológica. Surpresa seria, sim, se alguém anunciasse oficialmente o fim da prática dessa bisbilhotagem. Contra cidadãos, profissionais (em especial os da comunicação), entidades, sindicatos, associações de classe, etc., porque discordam dos métodos, das práticas e de ações para preservação do status quo do poder.
O passado nos ensina e o presente reforça, que nem todos são signatários convictos dos preceitos voltados aos direitos e garantias individuais. Existe circulando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei - chamado Lei da Mordaça - que se aprovado vai engessar o Ministério Público em suas ações contra agentes políticos, que fazem da improbidade uma filosofia de vida. A todo momento vemos e ouvimos nos corredores oficiais sobre a necessidade de, sob o velho pretexto da moral e bons costumes, se “controlar” a mídia. Atitudes que em nada se distinguem das praticadas pela ditadura. E nos “anos Sarney”, agora denunciadas.
Ainda há, sim, muito que temer. Os arapongas continuam efetivamente infiltrados nos ambientes políticos, sociais e de trabalho. De todos nós. Sob as mais variadas formas, e se valendo de ardilosos estratagemas. E o pior de toda essa história: pagos com o nosso próprio dinheiro.
Antonio Claudio Botorim
terça-feira, 1 de junho de 2010
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