Texto & Contexto - Gazeta de Limeira

Já está on-line!!!
O tão esperado Portal da Transparência, que hoje tem lei federal obrigando sua existência, já está no site da Prefeitura de Limeira. É bem verdade que ainda falta muita coisa, como os salários dos agentes políticos (prefeito, vice, vereadores, ocupantes de cargos comissionados...), mas o que era uma afronta lá pelos lados do Edifício Prada - ou Paço Municipal Waldemar Mattos Silveira - se tornou obrigatório. E o prefeito Sílvio Félix (PDT) teve que deixar de lado sua aversão à iniciativa e passar a divulgar, na internet, todas as despesas e receitas do poder público municipal, bem como licitações, etc., etc., etc....

Prazo esgotado
O Portal tornou-se obrigatório para municípios acima de 100 mil habitantes, conforme legislação federal (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência). E a data limite para que as prefeituras que estavam dentro dos requisitos básicos para a disponibilização on-line de suas informações financeiras era justamente o dia 27 de maio último, quinta-feira. Foi o dia em que o Portal da Transparência de Limeira entrou on-line.

Como acessar
Para quem deseja acompanhar esse tipo de informação, o Portal da Transparência pode ser acessado através do site da Prefeitura de Limeira - www.limeira.sp.gov.br. Ao alto, à direita, existe um banner verde onde se lê Portal da Transparência. Aí é só clicar e acompanhar. Será?

Já foi discutido
O Portal da Transparência foi assunto na Câmara Municipal de Limeira. O vereador Ronei Martins (PT) elaborou Projeto de Lei em 30/11/2009, criando esse canal, que foi enterrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E na Sessão Ordinária do dia 10 deste mês, teve requerimento seu aprovado em Plenário, questionando o Executivo sobre quando Limeira estaria cumprindo os dispositivos da Lei da Transparência. Ronei salienta, que ainda faltam muitas informações no portal local. O CCJ não vai enterrar este Portal, porque é lei federal. E perdeu, também, uma grande oportunidade de não passar vergonha!

De olhos abertos
Nesse mesmo caminho está a Associação Transparência Municipal, criada em 2008, em Salvador (BA), responsável pelo site Portal da Transparência Municipal - http://www.tmunicipal.org.br/ . Também disponibiliza acesso no microblog Twitter, através do @Tmunicipal.

In-ter-ro-ga-ção
Os agentes de trânsito que entregaram os talões de multa e denunciaram que não podiam atuar em alguns bairros de Limeira por ordens superiores estão sendo alvo de processos disciplinares. Não seria oportuno que se apurassem, antes, as denúncias desses agentes contra as “tais ordens” de seus superiores?

É tão bonzinho...
O Governo do Estado de São Paulo, através de Mala Direta Postal Domiciliária - leia-se propaganda via jornalzinho - desfila suas bondades com Limeira: R$ 3,6 milhões repassados à Santa Casa em 2009, através do Programa Pró-Santa Casa, na primeira página; e, na última, anuncia que já doou 21 novas viaturas policiais desde 2007 ao custo de R$ 858 mil, para a “reforçar a segurança”, além de mostrar a Vila Dignidade e os cursos gratuitos de línguas. E nas duas páginas centrais trata de sua “menina dos olhos”, o Rodoanel Mário Covas o “caminho livre entre o Interior e o Litoral”. Recebi esse jornal ontem. Em meu apartamento.

Frase da Semana
“Não fica aí parado o dia todo, rapaz. Pega o telefone e suborna alguém”. Millor Fernandes, em seu Twitter @millorfernandes. Ontem.

Antonio Claudio Bontorim