As casas que não estão prontas para morar

Meio despercebida ou com pouco destaque, a notícia que marcou a semana que passou foi, sem dúvida, a falta de “Habite-se” da Câmara dos Deputados. Ou seja, 53 anos depois de sua inauguração, descobre-se que o prédio não possui o documento que autoriza a sua ocupação. Se fosse uma casa ou um edifício, equivaleria dizer que ninguém poderia morar neles ainda. No caso da Câmara Federal seria o mesmo que não ter autorização para circulação de pessoas em seu interior. Apesar de mais de meio século, a “Casa do Povo”, como é chamada, não tem alvará de funcionamento. Assim como outros imóveis da histórica capital Federal: o do Senado, do Supremo Tribunal Federal e os próprios palácios do Planalto e da Alvorada. No que diz respeito à Câmara, seu presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), decidiu limitar o acesso de pessoas de 10 mil diariamente para cerca de 1,7 mil. Apesar de muita gritaria, entendo que o parlamentar agiu de forma correta, pois as saídas de emergência são precárias, o que é um risco à integridade física das pessoas que por lá circulam diariamente.

E se por lá está...
...assim, é fácil imaginar como anda a situação de muitos prédios públicos - e até mesmo de particulares - que não têm tanta visibilidade assim, mas experimentam grande circulação de pessoas. O inacreditável dessa história é justamente o tempo que se passou para que essa constatação fosse feita. Felizmente nenhuma tragédia aconteceu; agora é preciso correr contra para pôr a “casa” em ordem. 

Condição básica
Trata-se de uma notícia que traz de volta toda uma – e velha – discussão sobre as exigências dos chamados “AVCBs” (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros), vistoria que garante segurança e autoriza o uso e circulação nesses imóveis, em especial naqueles que têm grande fluxo de pessoas. Shoppings, cinemas, teatros, câmaras municipais, prefeituras, etc. Questão de respeito.

Exemplos atuais
Tudo isso é apenas um pequeno grão de areia numa praia quase selvagem. Tivemos exemplos trágicos em Limeira, como acidentes em obras empresariais, que resultaram em mortes e, mais recentemente, a queda do teto em um shopping da cidade, que causou uma grande (porém, necessária) polêmica, inclusive com a devida e pronta ação do Ministério Público (MP). Novos e modernos empreendimentos estão surgindo no Município e a dúvida que fica é sobre como estão seus AVCBs. A documentação sobre sistemas de segurança e circulação está em dia? Depois de algumas tragédias, a fiscalização tem que ser efetiva.

Interesse público
Posto isso, seria interessante saber como está, hoje, o índice dos imóveis – públicos e particulares, empresariais ou residenciais – vistoriados e aprovados. E se há estatística recente sobre esse complicado tema.

Perigo silencioso
Como o assunto é segurança interna em prédios públicos e particulares, não custa falar um pouco sobre um outro assunto, que envolve segurança e, principalmente, saúde. São as queimadas irregulares em terrenos particulares e até mesmo em áreas públicas. Lembro aqui do desconhecimento que muita gente tem ao atear fogo para promover limpeza. Isso não existe. E nesse período de baixíssima umidade do ar é extremamente perigoso. Ainda na semana passada alguns focos deixaram a cidade esfumaçada. E ninguém resolve. Chamar os Bombeiros, faltam homens e veículos (é o que alegam). A falha, mais uma vez, é da fiscalização precária.

O fato da semana
O maior destaque da semana que passou foi, inegavelmente, a votação dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), em que os réus pedem novo julgamento da ação penal 470, o mensalão do PT. Os 5 a 5 –o sim e o não - até a última quinta-feira, representa muito bem a complexidade do processo. E se analisar cada voto sem paixão partidária ou ideológica, a conclusão será uma só: todos têm e ao mesmo tempo não têm razão nos seus argumentos. Depende muito do ponto de vista de cada observador.

Um jogo jogado
E que deixe claro, também, que o jogo é aberto e limpo. Conforme regimento do STF e os devidos entendimentos jurídicos. As artimanhas, desde que utilizadas dentro das regras, não são ilegais. Nem imorais. Fazem parte do complexo sistema jurídico, que suscita interpretações. E são essas interpretações que muitos não entendem e acabam por distorcer seus significados apenas por interesses políticos. Partidário mesmo. No mais é a consciência e o entendimento de cada ministro, de cada magistrado, que está determinando seus votos.

No voto de um
Pelas redes sociais “bombam” discussões entre os favoráveis e os contrários aos embargos infringentes. Alguns debates são técnicos; outros são ditados por risível paixão política. De qualquer forma esse é o resultado de um processo democrático e da liberdade de escolha. Qualquer que seja o resultado, na próxima quarta-feira, com o voto do ministro Celso de Mello, o decano do STF, vai agradar a uns e desagradar a outros. Só que a decisão deve ser respeitada. Nunca tratada como sendo “do bem” ou “do mal”. Parece-me ingênuo demais.

E o que muda?
Só para que fique claro, se os embargos infringentes forem aceitos não muda a condenação, que está sacramentada. Podem, sim, reduzir algumas penas ou descaracterizar alguns dos delitos pelos quais os réus foram condenados. E vai empurrar essa ação um pouco mais. Trata-se, porém, de um recurso o qual os advogados dos réus estão utilizando, o que é cabível no atual trâmite jurídico e pelo regimento do STF. Uma porta aberta pelo próprio STF.

Pergunta rápida
Quando a CPI da Dengue vai começar a investigar as denúncias apresentadas pelo vereador Zé da Mix (PSD)?

Ainda na dúvida
Limeira está completando, hoje, 187 anos. Uma data que para muitos é de comemoração (e não poderia ser diferente), mas acima de tudo, reflexão. Daquilo que temos e daquilo que queremos. E fica evidente, através da opinião pública hoje expressa pelos quatro cantos do Município, que ainda não chegamos à situação tão almejada por todos. Depois de quase oito anos de incertezas, transformados na certeza da cassação do então prefeito Silvio Félix (PDT), o horizonte que se abriu em outubro passado, ainda estão longe de acontecer. A esperança, entretanto, ainda está viva. E há tempo pela frente para que a mudança possa de fato acontecer. Afinal, o limeirense votou por essa mudança. Só precisa ser correspondido. 

Nota curtíssima
A tropa de choque “virtual” do prefeito Paulo Hadich (PSB) parece ter dado um tempo. Pegaram mal as ações da “tchurma”.

As novas opções
Limeira acaba de ganhar mais um shopping. Agora o das Nações, que vem  somar com o Limeira e o Pátio. O que se espera, entretanto, entre outras coisas, é que as salas de cinema possam oferecer mais opções em filmes legendados para os amantes da sétima arte. Isso evitaria que muitos limeirenses precisem se dirigir aos shoppings da Região, como Piracicaba ou Campinas.

Frase da semana
"De herói a vilão no Rio". Título de artigo publicado pela revista inglesa The Economist, na última sexta-feira, 13, sobre a crise de popularidade do governador carioca, Sérgio Cabral (PMDB).