É mais que justo. Mas é preciso melhorar

Sempre fui um crítico quanto ao trabalho dos vereadores na Câmara Municipal, o que me rendeu alguns desafetos e tentativas de censura explícita às minhas ideias e aos meus escritos. Em especial nas duas legislações passadas. Nesta Legislatura tenho criticado bastante o arrastar de muitas discussões e proselitismos desnecessários que poderiam ser evitados. Alguma coisa, porém, está mudando. E para melhor. A todo e qualquer Poder Legislativo cumpre o papel de fiscalização ao Poder Executivo. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são ferramentas para investigar desvios e apontar responsáveis por verdadeiras farras com o dinheiro público. Com o nosso dinheiro, transformado em impostos. Quando tudo isso é levado à prática, com seriedade e de forma isenta, merece o apoio e a participação da sociedade, que deve sempre pressionar seus representantes para a elucidação desses fatos. Se antes, interesses de parlamentares barravam CPIs ou as transformavam em pizzas, há, hoje, uma vontade maior e que deve ser entendida como recado direto àqueles que se omitiram no passado.

Omissão e atrasos
Uma situação que proporcionou escândalos inomináveis, que reescreveram a história política de Limeira. Muito dinheiro público foi perdido entre sorrisos irônicos e tentativas de defender o indefensável. Só que na semana que passou, a Câmara deu novos sinais, positivos, de que não pretende cometer os mesmos erros. Está se juntando à CPI do SAAE, mais uma, para investigar gastos com o aeroporto. 

Motivos às pencas
É preciso, sim, investigar essa enxurrada de dinheiro investido. Mais de R$ 13 milhões até agora, dos quais cerca de R$ 9 milhões em terraplenagens e pavimentação da pista que, literalmente, não decolou. Uma mostra de abandono e do descaso com o dinheiro público. Já passou da hora de responsabilizar quem permitiu que a situação chegasse a esse patamar. De identificá-los e puni-los ao rigor da lei.

E por que não....?
Com o fim de um período ditatorial na Câmara de Limeira, engendrado por personagens que felizmente não são mais protagonistas, e sua abertura maior aos interesses da comunidade, as CPIs abertas - a do SAAE e agora uma por abrir, sobre os gastos do aeroporto- resgatam um pouco da dignidade e da função precípua do Legislativo Municipal. E penso que, na esteira dessas duas, outras deveriam ser abertas: uma da reforma da Praça do Museu. E outra do novo prédio da biblioteca que, pronto, continua fechado e começa a ser vandalizado.

E por outro lado
Quando essas ferramentas, legais e constitucionais, são utilizadas de forma política, se tornam desprezíveis, ineficientes e próprias aos que não querem a verdade. À imagem e semelhança daqueles que delas se valem.

Engodo à mostra
Quando o passo é maior do que a perna, o tombo é iminente. Sem o devido planejamento, a política tem razões que beiram à ficção. Na ânsia de resolver uma epidemia pública de consumo de crack, o governo estadual lançou o projeto de internação compulsória. Um rito sumário, que tem seus defensores e seus críticos até mesmo entre especialistas da área médica, que não deixa de ser interessante. Prático até. Só que para levar isso a efeito, é preciso planejamento, estrutura pronta e atendimento imediato. Nisso, infelizmente, o Estado não pensou. E quem busca por esse serviço bate com a cara na porta pela falta de vagas.

É fato verídico...
Na semana que passou testemunhei a situação de uma mãe que teve que brigar e até ameaçar com a polícia para internar seu filho, dependente da droga. Não se conseguem vagas para esse tipo de internamento. A rede pública hospitalar não tem estrutura para atender famílias desesperadas e, um projeto que tinha tudo para dar certo esbarra na incompetência da pressa e das medidas paliativas. Acredito até que tenha tudo para se tornar um programa eficaz no combate a essa terrível doença, mas antes de cobrir uma casa é preciso construir suas paredes.

O primeiro passo
Agora é oficial. A Prefeitura de Limeira, através da secretária municipal dos Transportes, Andréa Júlia Soares, reconheceu que a frota de ônibus que atende ao transporte coletivo urbano está velha. Está fora dos padrões exigidos em contrato e há falta de estrutura para fiscalização no setor. Ela falou em audiência pública na Câmara, na sessão da última segunda-feira e seu pronunciamento é preocupante, a partir do momento em que ela mesma reconhece que há uma sensação de que as melhorias não têm data para iniciar. E o usuário sente essa sensação há muito tempo.

Óbvio e ululante
Então vamos à questão prática. Se o serviço de transporte público urbano for de qualidade, a tendência é que atraia mais usuários e a questão desse "excesso de gratuidade" nem seja notado ou pese no equilíbrio financeiro das concessionárias que estão muito mal acostumadas. O poder concedente precisa usar suas prerrogativas e cobrar as duas - ou seria  uma - empresas que operam a concessão. Subsidiar esse serviço, agora, é avalizar o abuso e desrespeito ao usuário.

Pergunta rápida
O ISS de 2% sai do papel ou vai mesmo ficar apenas na retórica política?

Decisão do juiz
Tucanato limeirense terá que administrar uma nova situação e buscar, em recursos, anular uma decisão demais incômoda para o partido: a filiação de um ex-aliado de Félix e hoje assessor de Gabinete do prefeito Paulo Hadich. E desafeto do PSDB, embora já tenha pertencido ao partido. Trata-se de Wagner Barbosa, divulgada na última terça-feira. Quem assinou a sentença foi o juiz da 4ª Vara Cível, Marcelo Ielo Amaro. Num passado não muito distante, Barbosa tentou tomar o diretório tucano local com o objetivo de alinhá-lo às vontades do então prefeito Silvio Félix (PDT). Não conseguiu. Aguarda-se pronunciamento oficial do PSDB.

Nota curtíssima
Pau que bateu em Edmilson Gonçalves (PSDC) deve bater também em André Tigrão (PMDB).

Mortes injustas
A impunidade neste País tem razões, que nenhuma razão deveria aceitar. Na última semana a Justiça de Santa Maria (RS), liberou os quatro réus responsabilizados pelo incêndio na boate Kiss, que matou mais de 242 pessoas em janeiro deste ano. Na sessão da CPI, na última sexta-feira, manifestantes e familiares das vítimas acompanharam os trabalhos com pizzas. Está na hora de  os juízes começarem a aplicar a lei com a consciência moral. Pois nem tudo que é legal, moral é.

Frase da semana
"Mataram um guerreiro nosso". Do cacique terena, Argeu Reginaldo, sobre a morte do índio Oziel Gabriel, após a desocupação de área em Sidrolândia (MS), realizada pelas policias Militar e Federal. Sexta-feira, 31. UOL-Notícias.