Hora de aprender com as lições. E refletir

Por votação do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esgotaram-se todas as possibilidades de a ex-primeira-dama, Constância Berbert Dutra Silva, a Constância Félix, como era seu "nome eleitoral", assumir uma vaga na Assembleia Legislativa e, dessa forma, garantir a subida de toda ação judicial que a envolve à Procuradoria Geral do Estado, onde os trâmites são menos céleres, por conta da imunidade parlamentar. Ao negar o recálculo dos votos, o TSE sepulta as esperanças de mudanças, envolvendo a família Félix, como vem, outras instâncias judiciais, gradativamente, negando os recursos do próprio prefeito cassado, Silvio Félix (PDT), o que demonstra que a ação inicial do Ministério Público e a Comissão Processante instalada na Câmara não cometeram deslizes. Agiram dentro dos preceitos da legalidade, garantindo o contraditório e toda a possibilidade de defesa dos acusados. É preciso pensar muito nesse assunto. Félix precisa rever alguns de seus conceitos e se concentrar em sua defesa - e da família - nas ações penais que tramitam em Limeira. Está na hora de agir com a razão e não com a vaidade.


Garantias e direitos
Por tudo o que já foi publicado na mídia local e nacional, e pelas próprias decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando sucessivamente os recursos e mantendo as decisões locais, de primeira instância (o que mostra coerência), e a soberania do Legislativo Municipal, sobre sua cassação, Félix tem suas garantias e direitos de defesa preservados. Só isso.  

Decisão difícil; cruel
O político, de uma maneira geral, não suporta o ostracismo. Não aceita a perda do poder e, consequentemente, a capacidade de influir nos rumos de sua própria vida pública, tornando a sobrevivência política difícil. Abdicar disso é cruel demais, quando o foco é único. É preciso, entretanto, que as pessoas sejam maleáveis ou sensíveis à situação em que se encontram. É o primeiro passo para deixar o poço.

Coerência nas cortes
Comentei, em minha coluna de quinta-feira, sobre a coerência das cortes judiciais na aplicação da legislação vigente, impedindo o acesso de políticos enquadrados na Lei da Ficha limpa às disputas eleitorais. Não é preciso entender muito do assunto, para perceber que está havendo uma guinada dos tribunais nesse sentido, o que é muito bom para a política e transparência no trato com a coisa pública. É preciso, entretanto, que essa obediência à legalidade chegue a todos. E alcance também os mais graduados. Não adianta castigar apenas aprendizes. É preciso punir também os mestres feiticeiros.

Desagradou geral...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),  revisor das denúncias da Ação Penal 470, popularizado na mídia como mensalão, ao contrário do relator, o também ministro Joaquim Barbosa, absolveu os primeiros réus, entre eles o deputado federal e candidato do PT à prefeitura de Osasco, SP. Ele havia condenado alguns, que foram também absolvidos com seu voto favorável a Cunha. O ato causou revolta àqueles que esperavam pena máxima para todos e as redes sociais foram a válvula de escape para esse descontentamento. Lewandoswski exerceu seu livre-arbítrio de magistrado. E isso ninguém pode - ou tem o direito de - contestar.

Um dedo na ferida
É preciso fazer um reflexão e perceber que mensalão, o dinheiro gasto com parlamentares para garantir a reeleição de FHC e a privataria (comprovada) tucana, são filhos de uma mesma natureza e, portanto, irmãos de sangue. Só não são trigêmeos idênticos porque foram concebidos e paridos em épocas diferentes.

Direito e cidadania
O que se tem visto e é importante - e fruto do processo democrático e do estado de direito - é uma participação popular cada vez mais ativa nos destinos políticos da Nação. O recado está sendo bem dado. Mais que isso, está chegando aos ouvidos de quem tem o poder decisório nas mãos. Aos poucos, e de forma qualitativa, é preciso que a faxina alcance até as reentrâncias mais difíceis, removendo a sujeira, que há muito tempo não via água, sabão e alvejante. E é preciso acreditar nisso também.

O ouro clandestino
Por falar em faxina, está na hora de os setores competentes da Prefeitura, em especial as secretarias de Segurança e do Meio Ambiente, exercer o poder de fiscalização e mão pesada contra fábricas clandestinas de joias e folheados, em bairros residenciais. Alguns moradores começam a denunciar essa prática, prejudicial à economia local e, em especial, à saúde da população e ao meio ambiente. Esses estabelecimentos existem, estão espalhados pela cidade e precisam ser autuados. Ou se regularizam e seguem as normas técnicas para o setor ou então, devem ser lacrados.

Estímulo à conduta
Há uma probabilidade, também, que grandes empresas do setor estimulem essa clandestinidade, como forma de burlar o fisco e outras obrigações legais. Um custo-benefício nem sempre interessante, se for levado em conta os danos futuros desse processo.

Pergunta rápida
Quanto tempo ainda vai demorar para que o limeirense possa usufruir de um trânsito eficiente, sem ter que ficar parando de semáforo em semáforo?

Foi muito branda
O ultradireitista Anders Behring Breivik, 33 anos, que no dia 22 de julho de 2011 matou 77 pessoas em Oslo e em uma ilha norueguesa, em atentado claramente xenofóbico, foi condenado a 21 anos de prisão, que é a pena máxima na Noruega, que pode ser prorrogada indefinidamente, conforme decisão dos próprios juízes. É uma espécie de custódia do Estado, uma figura legal do Direito norueguês, que na prática pode equivaler a uma prisão perpétua. É quase nada tendo em vista a motivação do crime e sua execução e o desdém do próprio autor para com suas vítimas. Breivik sorriu e lamentou não ter matado mais gente.

Frase da semana
“Sim, eu faria de novo”. Anders Behring Breivik, assassino confesso de 77 pessoas, em atentado na Noruega, em julho do ano passado, ao responder a juízes da corte norueguesa, no primeiro dia de seu julgamento. NO UOL Notícias-Internacional, 17 de abril de 2012.