Diploma, obrigatório sim!

Durante esta semana, recebi, em meu e-mail, uma matéria do Gabinete do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sobre uma nova PEC (proposta de emenda constitucional, é assim mesmo que se escreve, tudo em minúsculo), corrigindo o absurdo erro do STF (Supremo Tribunal Federal), que extinguiu o diploma de jornalista. A PEC quer tornar obrigatório o diploma novamente, uma vez que os argumentos do STF, do ministro Gilmar Mendes e de todos os que defendem o fim da obrigatoriedade não se sustentam.
Quando alegam que para escrever não precisa diploma, podem até ter razão, mas daí a acabar com a formação superior de uma profissão, que também é técnica, foi um casuísmo que só interessa a alguns meios de comunicação e aqueles que não querem profissionais comprometidos com a verdade. Explico: dentro de uma Redação de um meio de comunicação, seja ele impresso ou eletrônico, há funções que quem não tem uma formação universitária não consegue exercer. E que os cursos de jornalismo ensinam e treinam, como conhecimento das técnicas de captação da notícia (reportagem), a reportagem (como deve ser conduzida), diagramação, edição, pauta, entre outros.
O que o Supremo fez, infelizmente, foi atender a interesses de meia dúzia de pessoas, para quem o jornalismo se limita a escrever textos e publicar em jornais, revistas ou divulgá-los via rádio, TV, internet, entre outros. Não adianta colocar um intelectual, um advogado, médico ou qualquer outro profissional com formação superior, dentro de uma Redação, que ele não vai conseguir ir além do escrever. Na hora de ira para a rua ele não vai ter o conhecimento necessário das técnicas de entrevista, depois ordenar as idéias da reportagem e buscar o melhor gancho para escrevê-la e tudo o mais.
Esses profissionais – e tantos outros – nunca deixaram ou vão deixar de ter seu espaço na mídia, através de artigos opinativos, técnicos sobre suas áreas de atuação, que as empresas jornalísticas garantem. A questão do STF foi reducionista e arbitrária, além de um retrocesso sem tamanho, jogando o jornalismo nos seus primórdios, quando ele era feito apenas de opiniões, folhetins, e toda sorte de textos que eram tudo, menos notícia. Depois o gráfico compunha o texto final letra a letra e posteriormente através da linotipo e ia para a impressão.
O curso de jornalismo forma jornalistas, dando-lhes conhecimentos técnicos para fazer uma empresa jornalística funcionar. A formação do caráter, do conhecimento geral, e a capacidade de questionar, independem dessa obrigatoriedade. São capacidades natas do ser humano. Ou se as têm ou não! O conhecimento técnico, entretanto, precisa de formação nos bancos universitários. A seguir, o texto do Gabinete do deputado Paulo Pimenta.

Antonio Claudio Bontorim


PEC dos Jornalistas é aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça

Para o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta, resultado é fruto da mobilização da sociedade brasileira contra a decisão do STF.
A PEC dos Jornalistas, proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, foi aprovada na manhã de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.
A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde da quarta-feira, o deputado Paulo Pimenta, a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM), e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendiam se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.
Para o deputado Paulo Pimenta, as tentativas de impedir a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e ações como a da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que buscavam desqualificar as iniciativas do Congresso Nacional em favor do diploma, fracassaram devido à reação massiva da sociedade brasileira. ”O resultado favorável na CCJ é fruto dessa mobilização, que ocorreu pela internet, onde foi possível ampliar democraticamente o debate, já que os meios de comunicação tradicionais se omitiram diante da decisão do Supremo Tribunal Federal”, comemorou Pimenta a aprovação da PEC.
Após a sessão da CCJ, Pimenta esteve reunido com o senador Antônio Carlos Valadares, também autor de uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal que estabelece a exigência constitucional do diploma de jornalismo. Pimenta e Valadares informaram que pretendem unificar as redações das PECs, o que possibilitaria uma tramitação mais ágil, já que aprovadas separadamente em cada Casa Legislativa, a Proposta da Câmara não necessitaria de aprovação no Senado e vice-versa.

Fonte: Gabinete do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)