Texto & Contexto - Gazeta de Limeira

Queimou o filme!
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), queimou o seu próprio filme, ao tentar bancar emenda à Lei Orgânica do Município, estabelecendo os 14 vereadores para Limeira, no momento em que foi aprovada no Congresso a PEC, que poderia trazer de volta as 21 cadeiras. Atingiu em cheio os suplentes postulantes às vagas “abertas”. Nenhum outro vereador quis bancar o desgaste.

Tudo pelo Sílvio
Na verdade, a proposta de Eliseu tinha endereço certo. Facilitar a vida do prefeito Sílvio Félix (PDT) caso esse número aumente mesmo. Félix teria mais gente com quem negociar. Politicamente, é evidente! Mesmo com os suplentes formando uma bancada amplamente governista. A dúvida é de qual Gabinete partiu a idéia?

Juiz diz que não
O juiz eleitoral da 66.ª Zona Eleitoral, Marcelo Ielo Amaro, foi claro: não diplomará os suplentes, caso seja requisitado para isso. Consultará o Ministério Público Eleitoral. E toma como base que “uma emenda constitucional não pode retroagir para modificar situações consagradas como ato jurídico perfeito”. Está correto o juiz. Suplentes já estão solicitando do Cartório Eleitoral recálculo do cociente eleitoral e posse imediata. As contradições sobre a lei, entretanto, ainda são fortes.

Corrigiu o erro
Ao sancionar a lei eleitoral, vetando as restrições ao uso da internet, o presidente Lula acabou com uma distorção absurda patrocinada pelos parlamentares e manteve a rede mundial de computadores, a web, como território livre para manifestação do pensamento. Merece elogios e, de forma clássica, atendeu aos preceitos básicos da democracia e da liberdade de expressão do pensamento, que muita gente não gosta nem de ouvir falar. O próprio Lula andou dando seus escorregões, mas redimiu-se ao liberar sites jornalísticos e de relacionamento, blogs e de candidatos para as eleições de 2010.

OAB manchada
Tradicional na defesa da ética e da democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, através de seu presidente Cezar Brito, pisou na bola, ao defender os políticos fichas-sujas, afirmando que para ser inelegível, o político precisa ser julgado por um colegiado de magistrados (vários juízes). Apenas uma denúncia ou condenação simples não teria valor.

1 milhão contra
Cezar Brito fez essa afirmação, ao comentar a entrega de mais de um milhão de assinaturas arrecadadas em projeto popular, que afasta qualquer ficha-suja da política e foi entregue ao presidente da Câmara Michel Temer, por entidades que combatem a corrupção. Os fichas-sujas agradecem o apoio de Brito!

Realidade oculta
Ainda sobre a violência praticada contra aquela professora, que teve seu carro destruído na escola onde leciona, postei um novo texto no meu blog, para completar o artigo da terça-feira, na edição impressa da Gazeta (“Indignação, apenas!”, que também está no blog). O título da nova postagem é “Insensibilidade que mata!” e faz uma análise da atual situação da educação no Estado de São Paulo. Para ler, basta acessar: http://colunatextoecontexto.blogspot.com/ .

Uma no cravo...
Nem bem chegou, o novo titular da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Adilson Araki Ribeiro, já está mostrando a que veio. No mesmo dia (24/09) assinou duas sentenças: uma condenando a Prefeitura (caso da merenda) e outra isentando-a de culpa (portaria do Prada). E sem meias palavras. Muito bem fundamentadas.