Criar ou não a taxa de iluminação? Eis a questão

Parece que o consenso está longe ainda, apesar do prazo apertado. E que até o principal interessado no assunto, o Poder Executivo Municipal, não tem tanta certeza do que e nem de como fazer. Estou falando sobre a criação – ou não – da taxa de iluminação pública, que leva o curioso nome de CIP (contribuição para a iluminação pública). Nas tentativas – ou tentativa – anteriores em criá-la foi um mal-estar político sem precedentes envolvendo o então prefeito (posteriormente cassado) Silvio Felix e os vereadores, principalmente os da base governista. Mas isso é passado, porém, vale para analisar o momento. Pois bem, na última quarta-feira, uma quarta audiência pública foi promovida para debater o assunto com a comunidade, envolvendo os agentes públicos e técnicos. Era para ser conclusiva, mas não foi. O próprio discurso do prefeito Paulo Hadich (PSB), apesar de deixar claro que sem a CIP é impossível melhorar a iluminação pública em Limeira, não foi muito enfático e nem afirmativo. E deixou aberta uma porta para a não criação dessa cobrança.

O tempo é curto
O entrave maior está na falta de tempo para um debate mais técnico. E menos político. Até o dia 1º de outubro a CIP teria obrigatoriamente que estar aprovada, sancionada e publicada para que comece a valer, como indica a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de repasse do sistema aos municípios. Resolução que está sendo questionada na Justiça, diga-se.

Dúvidas cruciais
A questão não está em criar ou não essa nova taxa, já que o Município terá que encontrar recursos para manutenção do sistema de iluminação, que é falho e requer mais investimentos. E, sim, demonstrar a sua real necessidade, pois vai, mais uma vez, enfiar a mão no bolso do contribuinte, que já é tributado em excesso. E se o serviço é privado não está claro o papel da atual concessionária.

Ameaça perigosa
Uma demonstração que nem tudo está resolvido na cabeça dos administradores públicos municipais sobre a questão da CIP, está justamente na forma como o prefeito colocou a questão. Se a “contribuição” não for criada, não haverá investimentos e a manutenção do serviço de iluminação pública será mantida como está. Ou seja, ruim. É um tipo de chantagem velada. Que leva de fato à escuridão.

Direito em chiar
A população, por sua vez, tem o direito de contestar. Afinal tem alta carga de impostos e um retorno parecido a zero, levando-se em conta o que se arrecada. Nos três níveis de poder, municipal, estadual e federal. E contesta e mostra contrária com razão e argumentos. Fora um ou outro posicionamento, no sentido de politizar o debate, passa longe das necessidades da sociedade. É hipócrita.

O ônus político
Embora não haja eleição municipal neste ano, há vereadores – seis ao todo – na  disputa por vagas à Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Medidas impopulares passam longe de seus interesses, quando o interesse maior é eleitoral. E é justamente sobre eles que deve recair o maior peso político se a CIP for criada. Viverão no dilema entre a vontade do Poder Executivo e a perda dos preciosos votos.

Ao deus-dará
Por falar em iluminação pública, as noites de Limeira estão desprovidas da necessária segurança pública. Presenciar a circulação de viaturas da Polícia Militar e da GCM é quase impossível. Durante o dia o movimento é constante.

Segundo plano
Hoje, quando se questiona o cidadão sobre o que ele gostaria que melhorasse na sua comunidade, a segurança pública vem sempre em destaque, formando o tripé com educação e saúde. São áreas ainda pouco valorizadas por administrações públicas, que hoje investem mais em marketing do que em ações concretas para resolver os problemas de cada área. Remuneração baixa e, em muitos casos, falta de estrutura adequada ao trabalho compõem esse cenário quase caótico e em escala decrescente, que começa pelo governo federal, passa pelos estaduais e atinge os municípios. Independentemente de qual partido político esteja no poder. Trata-se de um problema crônico de consequências ainda imprevisíveis.

Discurso antigo
Por isso, é importante ficar atento a partir de agora. Com a campanha eleitoral em andamento ouviremos e assistiremos às velhas e surradas promessas, já desgastadas pelo tempo de tanto servirem de bordão aos candidatos. E nenhum deles, e no mesmo tom solene, se cansa de repeti-las. É preciso ouvir, refletir e, principalmente, selecionar cada mensagem que os candidatos estarão passando para poder vislumbrar o grau de comprometimento que têm com a realidade. E, com certeza, segurança, educação e saúde estarão entre essas mensagens. Cabe ao eleitor filtrar tudo isso para ver se sobra alguma confiança no sistema político, no atual modelo em que se encontra.

Alertar é preciso
Na última segunda-feira, a Odebrecht Ambiental lançou um movimento para incentivar o uso racional da água. O Município, segundo a concessionária, não foi afetado pela estiagem prolongada, mesmo com a baixa vazão dos mananciais. Mesmo assim ela acerta em racionalizar – não racionar – a utilização da água. Basta uma rápida circulada pela cidade para perceber como tem gente sem noção e desprovida dessa consciência, lavando veículos e calçadas e deixando a água correr sem controle. É preciso, também, fiscalizar esse desperdício. E com urgência. 

Pergunta rápida
Até quando Limeira será um oásis em meio a tantos municípios que estão sem água?

Citação oportuna
O mais triste de tudo isso e em meio a uma seca histórica, é ver o governo estadual não reconhecer publicamente a crise hídrica que afeta quase todo o estado. Geraldo Alckmin brinca com a inteligência da população ao negar racionamento na capital paulista, quando os exemplos são claros e mostrados pela mídia. E desrespeita a opinião pública ao fazer de sua campanha eleitoral prioridade em vez de tratar com transparência a real situação do Sistema Cantareira. Como disse certa vez Abraham Lincoln: “você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”.

Nota curtíssima
Então vamos cantar: “cidade que me seduz, de dia falta água e de noite falta luz”.

 Frase da semana
“Não será possível melhorar a qualidade da iluminação sem a CIP”. Do prefeito Paulo Hadich (PSB), durante audiência pública no Teatro Nair Bello, Na Gazeta de Limeira. Quarta-feira, 6.