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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Vitória do colarinho branco... e do crime organizado

Os deputados de uma comissão especial no Congresso aprovou, na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda Constituicional (PEC), que retira o poder de investigações criminais do Ministério Público (MP). É a chamada PEC do MP, que garante às polícias civis a exclusividade nessas investigações. Foram 14 votos favoráveis de apenas dois contra. Resumo dessa ópera bufa é que até os crimes cometidos contra a administração pública, por agentes políticos, também estão fora do poder de investigação dos promotores de Justiça, porque os nobres deputados não aprovaram nem mesmo a exceção proposta pelo relator da PEC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que contemplava as Promotorias com essas ações. E cá entre nós, é uma seara em que as forças policiais não estão preparadas para agir. Os Gaecos (Grupos de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado) têm unidades de inteligência mais bem preparadas. Retirar essas atribuições agora seria dar cheque em branco ao crime organizado e garantir a impunidade à corrupção de agentes públicos e políticos. Deixar fazer o que eles gostam de fazer: corromper e serem corrompidos. 

Agora no Plenário
A PEC do MP precisa ser votada e aprovada no Plenário da Câmara, em dois turnos e depois encaminhada ao Senado. E como no Congresso há muitos políticos envolvidos em investigações criminais, até por crimes de sangue, tenho certeza de que essa proposta será aprovada. E será muito comemorada. É mais um tiro no pé, que os próprios políticos se dão. Mas o que importa mesmo é continuar com o clima de impunidade.

Lição insuficiente
Parece que lição de cidadania e justiça que STF está dando, com o julgamento da ação penal 470, o mensalão do PT, continua passando longe da classe política. E que corruptos e corruptores não se abalaram nem um pouco com isso. No próprio Supremo há empate no voto de constitucionalidade dessa PEC. No momento está em quatro votos a favor e quatro contra. E pelo corporativismo da instituição...o MP já era.

Atuação interativa
Penso que investigações criminais ou não deveriam ser interativas. Uma conjunção de esforços entre as forças da lei, envolvendo as polícias e o MP, garantiria, com certeza, maior agilidade em se alcançar os tentáculos do próprio crime organizado e da corrupção política. Sem vaidades ou interesses de apenas um dos lados. Nessa situação penso em Polícia Civil, Militar e Federal e integrantes do Ministério Público em suas esferas de poder e atuação. Se isso é possível, confesso que não tenho resposta afirmativa ou negativa. Enfim, mais uma vez a sociedade sai perdendo com as decisões de seus próprios representantes. Uma lástima.

Os lobbies por lá
Vale lembrar que associações de delegados de polícia agiram pesado para manter o texto original da PEC do MP. Acho que não querem concorrência.  Agora é a Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) quem deve agir. Seu presidene, Alexandre Camanho, está confiante em que o Plenário reverta essa decisão. Camanho entende que o poder de investigação do MP deve ser irrestrito. Concordo em gênero, número e grau com ele.

Preciso esclarecer
O autor do destaque que modificou o relatório do deputado Trad, para tentar esvaziar os poderes do MP, é Bernardo Vasconcellos (PR-MG). Ele entende que o Ministério Público usa da exceção para investigar ações criminais. Pelo visto ele prefere a complacência.

Facebook e Twitter
Gostaria de ver nas redes sociais, a partir de agora, uma força de pressão e uma exposição midiática desse verdadeiro golpe na ética, que é a PEC do MP, assim como foi aquela exercida durante o julgamento do mensalão, que endeusou Joaquim Barbosa e demonizou Ricardo Lewandowski. É preciso pressionar os senhores deputados, para que revertam essa excrescência, que é alijar promotores de justiça de atuarem em investigações de todas as naturezas. 

Separar o joio do...
...trigo. Essa conhecida parábola bíblica serve para ilustrar como está a prática política em Limeira. Para quem acompanha o dia a dia do noticiário é fácil distinguir a erva daninha do grão saudável. O verdadeiro interesse público da vaidade pessoal. O coletivo com o egocentrismo. É fácil, fácil.

Pergunta rápida

Como estão as investigações dos assassinatos do empresário Odair Zambom e do ex-secretário de Turismo, Marcos Camargo?

Irresponsabilidade
Costuma-se criticar muito - com razão e propriedade - os gastos públicos dispensáveis. O que é preciso entender, às vezes, é que esse gasto dispensável tem como origem o próprio cidadão, quando ele desrespeita as regras mínimas da convivência em sociedade. A manchete desta Gazeta da última sexta-feira "Sujeira cria gasto de R$ 3,6 milhões por ano" é um exemplo disso. A quantidade de lixo gerado pela população, cujo destino são terrenos, avenidas ou áreas urbanas vazias no Município é impensável. E olha que há coleta regular, pontos de descartes de entulhos e a Operação Cacareco. O que se pede é muito simples de alcançar: educação, respeito e conscientização. É provável que muitos desses críticos sejam os mesmos que jogam seus vasos sanitários, fraldas, garrafas e etc. a esmo.

E veio para ficar
Depois de ser praticamente impedida de instalar por aqui, quando Jurandyr Paixão mandava no município, finalmente Limeira terá a sua Vara Federal. Com mais de 20 anos de atraso, diga-se. Aí nos vem à mente uma pergunta que ninguém mais poderá responder: por que Paixão nunca permitiu essa instalação em Limeira?

Frase da semana
"É como eu voto, senhor presidente". Do ministro do STF, Joaquim Barbosa para si mesmo, ao estrear como Presidente do Supremo. Quinta-feira, 22, na Folha de S. Paulo - Poder.

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