Quando três palavrinhas dizem tudo... e mais

Tudo por nada. Este foi o título da matéria - que foi manchete - de sexta-feira desta Gazeta, sobre o cancelamento do júri de um dos líderes do PCC em Limeira, o Gibi, assinada pela jornalista Renata Reis. E essa forma curta e grossa de informação tem um motivo, que deixa clara a complacência e, para reforçar, por que não dizer leniência do sistema jurídico brasileiro, cercado por atalhos legais, porém imorais: o aparato montado para receber o criminoso no Fórum para julgamento de mais um de seus crimes, que exigiu interdições no trânsito no entorno do Palácio da Justiça, o deslocamento de 35 policiais militares para escolta e uma viagem de mais de 580 km, de Presidente Venceslau até aqui. E por quê? Pela ausência da advogada do réu, Juliana Queiroz Barreto de Amorim, que em fax enviado ao juiz Rogério Danna Chaib, pela manhã, alegou "transtorno ansioso", como problema de saúde, para não comparecer. É a segunda ausência da defensora, que da primeira vez, no último dia 27 de setembro, apresentou atestado médico, que apontava um quadro de conjuntivite. Agora, o júri foi adiado para fevereiro de 2013.

Humor às avessas    
Para complicar essa situação, exposta também na manchete do jornal, "Júri adiado e falsa bomba mudam rotina do Centro", como o próprio título já diz, foi preciso homens do Gate da PM, o esquadrão antibombas, para examinar um pacote em frente de uma ótica ao lado do Fórum, exposto numa pasta. A bomba, que deveria ser desativada, era uma revista. Dos males o menor. Porém, brincadeira de extremo mau gosto.

Revendo conceitos
Apesar do falso alarme, as situações se encaixam e deixam mais tensas, ainda, as relações entre a Justiça e advogados dessa natureza. Acredito até que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não compactue com esse tipo de estratégia, mas a lei permite essas brechas. E é nesse ponto que o parafuso deve ser apertado com força, com ajustes e atualizações no Código Penal Brasileiro, justamente para evitar esses gastos.

E todos perdem...
Não é só o gasto financeiro e logístico de um deslocamento desse tipo. Trata-se, sobretudo, de um risco à sociedade e aos próprios policiais militares ocupados no trabalho, principalmente levando-se em conta os últimos acontecimentos, envolvendo a própria facção criminosa, o PCC, com as mortes de quase cem PMs.

Um corretivo justo
Em tempo, a advogada terá de pagar uma multa de R$ 6 mil reais, valor ordenado pelo presidente do Tribunal do Júri, o juiz Danna Chaib, que também determinou a destituição da defensora no caso Gibi. Ela poderá, ainda,  enfrentar um procedimento ético-disciplinar na própria OAB.

Riscos calculados
As invasões às redes na internet e o roubo de dados ou conteúdo específicos de usuários agora é crime e podem ser punidos com prisões. Nada mais justo, uma vez que a ação de hackers é bastante conhecida e, invariavelmente, atingem personalidades públicas. Daí o nome "Lei Carolina Dieckmann", numa referência à atriz global, que teve fotos íntimas roubadas de sua rede particular e, posterirmente, postadas na internet. O que preocupa, entretanto, é a outra lei, do senador tucano Eduardo Azeredo, que ainda não estã bem explicada. Esta, segundo especialistas, é mais invasiva e poderia atingir em cheio a liberdade de expressão, que hoje é um preceito constitucional. Punir criminosos que se apoderam de material de terceiros é uma coisa. Fiscalizar e restringir conteúdo é outra. Olho bem aberto...

Será que agora vai?
Na primeira reunião de transição de governo, com a presença do prefeito eleito, Paulo Hadich (PSC) e mais os membros da chamada comissão de transição, instituída por lei, ele anunciou que fará uma reavaliação nos cargos na Prefeitura. É um começo positivo, acredito, tendo em vista algumas secretarias e suas reais funções. Espera-se, no entanto, que não fique só no papel e promessa na empolgação da vitória. Pedrinho Kühl (PSDB), em sua primeira gestão, anunciou auditoria nas contas públicas à época e os resultados nos seis primeiros meses de governo, que até hoje ninguém conhece os resultados. Assim como fez Silvio Félix (PDT), ao assumir. Também não se conhece qualquer resultado prático dessa empreitada. Empolgação é uma coisa e ação é outra. Seus significados são diferentes.

Reversão forçada
Não penso ser legítima - apesar do direito constitucional em reclamar sobre algo pelo qual se sente prejudicado - uma interferência judicial num processo eleitoral, cujo resultado pode contrariar a soberana vontade popular. São muitos casos espalhados pelo País. Alguns até plausíveis, quando se trata da Lei da Ficha Limpa. Outras, que representam mágoas de derrotados, soa-me com intervenção indevida. Cada um com sua opinião, mas volto a frisar, a vontade popular é soberana.

No Edifício Prada
Desde ontem o vereador Carlinhos Silva (sem partido), atual presidente da Câmara, é o novo prefeito de Limeira. Ele assume na ausência de Orlando José Zovico, também sem partido, que está em licença do cargo por motivos particulares. Licença tirada, diga-se, na efervescência da transição política. Silva foi expulso do PDT por ordem do prefeito cassado Sílvio Félix. Agora ele ocupa o cargo que foi do próprio Félix. Ironia.

Pergunta rápida
Como vai se reorganizar o PSDB limeirense?

Está comprovada
A precariedade da situação do trânsito na área central da cidade é terrível. Basta chover um pouco, que o problema fica mais visível ainda. Alguém precisa resolver.

Está sem direção
Como torcedor do Palmeiras, não alimento muitas esperanças, mesmo recorrendo àquele velho chavão que o jogo só acaba no apito final do árbitro. Penso, entretanto, que alguns vândalos e bandidos estão se travestindo de torcedores - em especial das organizadas - para ameaçar jogadores. Ora, o foco não é este. É a diretoria que deve ser cobrada. É fraca, incompetente e vaidosa. Como foi a gestão Dualib, no Corinthians; Marcelo Teixeira, no Santos; como é Juvêncio, no São Paulo. Cartolas obcecados pelo poder. A última gestão digna, no Palmeiras, foi aquela da Parmalat, quando a cogestão isolou Mustafá Contursi e assumiu todas as responsabilidades. Precisamos de futebol profissional e não de cartolas vaidosos e egoístas.

Frase da semana
"Puro populismo jurídico". Do ex-ministro José Dirceu, sobre a decisão do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. Sexta-feira, 9, na Folha de S. Paulo.