Nem revanche ou vingança. Pede-se apenas justiça

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu, depois de dois anos, seus trabalhos de busca a documentos e provas sobre o período mais obscuro da história do Brasil. Para não dizer mais hediondo também. E foi o assunto da semana que passou. Esteve nas páginas da mídia impressa e com ampla cobertura também da mídia eletrônica. E se não foram surpreendentes, suas conclusões – em relatório entregue de forma solene à presidente Dilma Rousseff (PT) – revelaram o que e como foram os 21 anos do País sob o comando dos militares. Com direito a depoimentos estarrecedores e à covardia de muitos que não aceitaram depor, talvez com medo de uma verdade ainda mais cruel. Tudo o que estava escondido sob o manto da anistia “ampla, geral e irrestrita” (ou quase tudo) veio à tona para confirmar o que já era de conhecimento da maioria dos brasileiros. Desta vez com direito a ouvir da própria boca de alguns de seus personagens, a sequência de crimes cometidos por agentes do Estado. Ao contrário do que imaginam alguns, não há clima revanchista e nem de espírito vingativo nos propósitos da CNV. Busca-se, daqui para frente, justiça. 

Nada a esconder
Os achados durante esse período de pesquisas, debates e depoimentos, com certeza não são a terça parte (talvez menos ainda) de tudo o que aconteceu entre abril de 1964 a março de 1985. Mas deve passar a limpo parte de uma história que ainda estava escondida. Ou camuflada sob a égide do esquecimento. Muito cômodo a alguns de seus protagonistas, cujo interesse passou longe da verdade. 

Realidade à vista
A perseverança e o interesse histórico de todos os membros da Comissão da Verdade foram essenciais para que um resultado mais próximo daquela realidade fosse alcançado e viesse à tona. Mesmo que a contragosto de pessoas e instituições, que ainda defendem que se jogue tudo isso para debaixo do tapete, acobertando um momento nada exemplar da vida da nação. A temeridade implica culpa.   

É para a história
O que foi apresentado não poderia ter melhor data escolhida, o 10 de dezembro, data em que a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. E três dias antes de a redação do ato institucional número cinco, popularmente conhecido como AI-5, completar 46 anos e que foi um dos mais fortes instrumentos da ditadura. É forte, portanto, o simbolismo embutido nesta data.

Anos de chumbo
Não pretendo me ater e enumerar ou descrever aos dados registrados no relatório, que já foram esmiuçados pela imprensa e analisados sob os mais diferentes ângulos. Inclusive ideológicos. O importante, agora, é entender a relevância desses fatos e levar esse entendimento à maior parte da opinião pública possível. É ela quem tem o direito de saber tudo o que de fato aconteceu durante a ditadura. 

O mundo girou
Não é necessário levar à execração pública executores e mandantes das atrocidades cometidas em nome da liberdade. Isso não existe. Mesmo porque muitos já morreram. Como também essa verdade não trará os mortos e desaparecidos de volta. Mas dará conforto àqueles que foram torturados e ainda estão vivos em saber que seus sacrifícios não foram em vão. Não há retaliação quando se trata de história.

É desnecessário
A principal conclusão da Comissão da Verdade, vale salientar, é que foram crimes cometidos contra a humanidade. E esses não prescrevem jamais e só, por isso, seus autores devem ser punidos. Embora alguns defendam alterações legais, não vejo a necessidade de rever a Lei da Anistia, pois ela não contempla essas peculiaridades. Agora é com o Poder Judiciário, de quem será a palavra final.

Espírito aberto
A própria presidente Dilma Rousseff, uma das vítimas de tortura do regime militar também deixou claro que o Planalto não vai incentivar essa revisão. E ela está certa, embora desagrade a setores que apoiam tal mudança. Só o fato de recontar e repassar à memória esses 21 anos de horror institucionalizado por parte das forças militares já significa um alívio histórico. Punir criminosos, porém, é preciso.

Para nunca mais
Que todas as conclusões e recomendações da CNV sejam seguidas à risca. E que sirva, também, como exemplo a não mais ser repetido. E abra mentes e corações daqueles que, inadvertidamente ou por desconhecimento histórico, pedem a volta dos militares.

Que semana dura!
O reeleito governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tiveram uma semana nada agradável. Ambos tiveram suas contas de campanha reprovadas pelos respectivos tribunais eleitorais – TRE-SP e TRE-MG – e agora terão que rebolar. Bem provável que as partes cheguem a um acordo e tudo morra com a posse de ambos. Já a presidente Dilma Rousseff (PT) teve suas contas da campanha presidencial aprovadas (com ressalvas) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, considerado por muitos um “tucano” de carteirinha. São os paradoxos da política. Desde a semana passada havia muita gente apostando na reprovação dessas contas. E fazendo todo tipo de lucubração imaginável e possível. Fez água. A eleição, porém, ainda não acabou.

Ainda as eleições
Na próxima quinta-feira, 19, Limeira volta a ter, oficialmente, um deputado federal. O eleito Miguel Lombardi (PR) será diplomado depois de duas décadas sem um representante na Câmara Federal. A posse será no dia primeiro de fevereiro de 2015. Como vereador, entretanto, ele ainda participa da sessão de amanhã.

Para fechar o ano
Amanhã é a última sessão ordinária do ano de 2014 na Câmara de Limeira. Votações complicadas e eleição da nova mesa diretora. IPTU para chácaras e sítios; a taxa de luz, talvez e, conforme levantou a jornalista Érica Samara da Silva, na coluna Ângulos, na última sexta-feira, uma possível CP contra o vereador Raul Nilsen Filho (PMDB), ainda por causa do contrato de nebulização, quando ele ainda era secretário da Saúde. Promete. Como prometia a da semana passada, que terminou morna. Grandes emoções.

Cefaleia à vista...
Com todos os projetos polêmicos apresentados e o desgaste que eles podem causar aos vereadores, a manutenção da maioria na base governista ainda é uma incógnita. Ninguém deve acreditar, porém, que Hadich vá perder o conforto e ter sua bancada reduzida a números perigosos, mas poderá, sim, ter uma dorzinha de cabeça aqui ou ali. Mesmo porque ele ainda tem defensores ferrenhos no Legislativo, como é o caso do petista Wilson Cerqueira, líder do governo na Câmara e que pode ser um dos candidatos à Presidência da Casa. A não ser que haja uma debandada geral, o que até pode ser possível, pois como costumo dizer, em política nem sempre 2 + 2 é igual a 4. Como ainda restam dois anos de mandato, é preciso saber até onde vão as concessões.

Pergunta rápida
Com quantos vereadores se faz uma oposição forte na Câmara?

É para desconfiar
As amarrações que o vereador Nilton Santos (PRB) está fazendo para tentar ser o novo presidente da Câmara Municipal é de causar arrepios. Depois de dois anos como membro da mesa diretora e aproveitando-se do status de base governista, ele demonstra pouca habilidade ao fazer concessões à oposição, para tentar garantir sua eleição. O vereador não vai incluir nenhum nome do PT na nova mesa para satisfazer os caprichos dos oposicionistas. Vale lembrar que proporcionalmente os petistas são a maior bancada individual do Legislativo. E para voos mais altos, que é a intenção do peerrebista, ele pode estar dando um tiro no pé. Se mais à frente precisar de apoio mais amplo, parece-me que esse não é o caminho a ser seguido. Há até um pouco de deslealdade nisso.

Nota curtíssima
O pior defeito que um ser humano pode ter é o de cuspir no prato que come.

Frase da semana
"Essas pessoas, na verdade, roubaram o orgulho dos brasileiros”. Do procurador geral da República, Rodrigo Janot, sobre os envolvidos na Operação Lava Jato. No UOL Notícias-Política. Quinta-feira, 11.