Nem a favor ou contra. Pelo equilíbrio

A atual Legislatura municipal fechou o ano, no último sábado, 20, com uma sessão extraordinária para aprovar, às pressas, duas alterações no código tributário municipal para que possam valer em 2015, ano já em trabalho de parto. Excluiu-se uma inconstitucionalidade, a cobrança de IPTU de chácaras e sítios (já pagam o Imposto Territorial Rural, ITR) graças a uma esclarecedora matéria publicada por esta Gazeta, de autoria da jornalista Érica Samara da Silva. Ao final, entre críticas de vereadores oposicionistas e até mesmo governistas, foram aprovados dois projetos, digamos, de largo espectro positivo. Enfim, cada um se utilizou das prerrogativas do próprio cargo que ocupa – e que deveriam ser sempre assim – para demonstrar a irritação com esse instituto chamado “urgência”. E também com proposituras que mereciam discussão mais ampla, em vez de poucos minutos de explicação, num sábado pela manhã, ao fechar das cortinas da primeira metade do mandato dos atuais vereadores. O que representa, também, o encerramento de um ciclo de comando para o início de outro. Sai Ronei Martins (PT) e seus pares da Mesa Diretora da Câmara para dar lugar a Nilton Santos (PRB), que traz consigo novos integrantes para dirigir os destinos do Legislativo local.
Essa introdução ao assunto foi necessária para retomar um artigo que escrevi neste mesmo espaço, no dia 22 de janeiro do ano passado, ao abrir dos trabalhos da “nova” Câmara, que havia experimentado grande renovação. “Sem o equilíbrio necessário” (http://colunatextoecontexto.blogspot.com.br/2013/01/sem-o-equilibrio-necessario.html) era o título do artigo. Que além de trazer as expectativas para o início de um novo governo com as garantias de tranquilidade ao Poder Executivo, pela ampla maioria que tinha na Casa (18 a 3) revelava um perigoso desequilíbrio de forças entre situação e oposição, o que foi mantido por estes dois anos. O rolo compressor de anos anteriores estava, novamente, em ação. O que não era – como não foi – bom para a própria administração. Como eu alertei, essa desigualdade comprometeu o desempenho do governo Paulo Hadich (PSB), pela falta de espírito crítico. Não houve a necessária fiscalização (como era de se esperar e já conhecida de outras oportunidades) e nem as devidas discussões, pois tudo o que vinha era aprovado em avalanche, ficando o dito pelo não dito. E deu no que deu. Hadich encerra metade do seu mandato em total descompasso com a população e desagradando a todos. Até mesmo sua própria base, que ao longo desses últimos 24 meses votou e referendou tudo sem contestar. Vinha do Poder Executivo, então era bom. Foi sempre de goleada.
Se ainda dispõe de uma zona de conforto dentro do Legislativo – Nilton Santos não fará aquela oposição pela qual os vereadores oposicionistas que votaram nele esperam – há indícios de que, desta vez, possa haver equilíbrio maior. E, dessa forma, mais discussão para, quem sabe assim, com um choque de realidade, o governo não desperte. É o que todos esperam, para tirar Limeira desse marasmo. A própria oposição também expôs suas fraquezas com “birras” desnecessárias e oportunistas, mas não fez nem cócegas na força situacionista, que agora pode começar a sentir um pouco o incômodo. O que é positivo ao processo político.