E quem deve legislar? O Congresso ou o STF?

Por conta de uma CPI da Petrobrás, exclusiva ou não, e de outra – que deverá ser juntada à primeira – sobre o cartel dos trilhos de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco, assistimos, na semana que passou, a um triste espetáculo (o triste é opinião minha) de incapacidade legislativa. Políticos da oposição e da situação correram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender seus interesses particulares, esquecendo-se de que são eles que devem discutir e escolher os caminhos a serem seguidos. Enquanto Casa Legislativa, Câmara Federal e Senado têm composição de todos os matizes ideológicos e partidários e a tentativa de levar as disputas internas ao Judiciário, em especial ao STF, além mostrar fragilidade, é de um total desrespeito para com o cidadão. Para com o eleitor, que elege seu representante, delegando-lhe funções, que não cabem à Justiça. Só que no Brasil virou moda, em disputas entre situação e oposição, recorrer ao Supremo sempre que o interesse de um partido não foi atendido, em votações internas, pelo quórum da maioria, contra a minoria. 

Ditadura partidária
A grande questão é o interesse que, em vez de ser coletivo, tornou-se meramente partidário. E envolve disputas, sempre preocupadas com as próximas eleições. O embate político entre pensamentos antagônicos é a essência da democracia. O que não se pode é colocar apenas os partidos – e seus caciques, chefes e candidatos – no centro dessas “brigas”. E é o que está acontecendo. É a sigla que manda.

Caminhos tortuosos
E o que talvez muitos não estão se dando conta é que, dessa forma, há um desvio nas funções do agente público e no rumo das articulações políticas, que vão estar sempre à espera de uma sentença judicial, à qual cabem recursos e liminares e, dessa forma, protela-se o objeto de investigações, que podem ser meramente de interesse político ou levar a descobertas danosas à Nação. Ao dinheiro público. 

Tudo a mesma coisa
Se ao governo do PT não interessa a CPI da Petrobras, e ao PSDB não interessa que se investigue o cartel dos trens na capital paulista e, ainda, ao PSB, a questão portuária, talvez haja o que esconder. Há danos a serem descobertos e que deputados, senadores, governadores e até mesmo a presidente, querem esconder. E isso demonstra apenas o interesse eleitoral daqueles que não querem ter comprometidas suas candidaturas.

E foi para escanteio
Depois do anúncio pomposo de serviços do Estado (Poupatempo, Restaurante Bom Prato) e verbas para a Santa Casa, que ainda não se sabe se virão mesmo, Limeira ficou de fora do guia para turistas da Copa, lançado na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Pelo que constará dos municípios relacionados, a cidade poderia estar, sim, nesse guia, pela sua indústria de bijuterias e semijoias. Seria um ganho econômico para a cidade, em todos os sentidos.

Gol contra coletivo
Está fora, fora está. O que pode indicar falta de empenho da iniciativa privada, nesse caso, dos produtores do setor, e da própria Prefeitura. Não adianta agora procurar culpados, a não ser lamentar esse desinteresse.

Notícia multiplicada
Três manchetes quase sequenciadas. Uma na terça, a segunda na quinta e a terceira na sexta-feira e outras matérias paralelas, na mesma sequência, publicadas por esta Gazeta na semana passada e que assustaram os limeirenses. A violência nas escolas da rede pública. E que chegou ao extremo, com pais agredindo professora, grupo de alunas agredindo colega da mesma escola e um garoto com faca em sala de aula, para se defender de seus agressores. E o que mais preocupa a sociedade e especialistas na área é encontrar razões – ou a falta delas – para tamanha violência, principalmente em ambiente escolar. Em alguma parte há um elo quebrado nessa corrente...

Barbárie incentivada
Como não bastasse essa violência gratuita e desmedida, mais triste ainda é ver a frieza nessas relações interpessoais, quando, em vez de intervir e pôr um fim às agressões, alguns alunos fazem da situação uma diversão, ao filmar e postar esses vídeos nas redes sociais. Entendo que eles também devem ser responsabilizados, e receber punição proporcional aos seus atos. Pergunta-se: e os funcionários da escola, onde estavam?

Há muito o que fazer
Nesse caso, muitos irão atirar a primeira pedra, sem olhar seus próprios pecados. Alguns pedirão polícia nas escolas; outro tanto criticará o governo, diretores, professores e o ambiente familiar, como desagregadores. É bom lembrar, entretanto, que o contraditório é um direito garantido pela Constituição Federal, o que vai colocar ainda mais lenha nessa fogueira que ninguém consegue apagar. Apontar o dedo é muito mais fácil e cômodo do que a busca por soluções duradouras. O gesto físico de fechar as mãos e manter o dedo indicador em riste é menos doloroso que uma reflexão. 

Pergunta rápida
Por que o PSDB tem tanto medo de uma CPI para investigar o cartel dos trens em SP?

Atos injustificáveis
Outra notícia publicada por esta Gazeta, na última terça-feira, reforça a falta de cidadania que avança sobre a sociedade. Quero acreditar que uma mínima parte dela. A ação de vândalos, que sentem prazer em danificar o bem público, como as lixeiras instaladas nas calçadas e praças da região central. Maior parte delas está quebrada, sem condições de uso. Algumas incendiadas até. Como resolver esse problema? Apesar de estar na cabeça desses vândalos, talvez rondas noturnas, da GCM e da própria PM, resolvessem. E, principalmente, punição exemplar. É justamente essa impunidade latente que incentiva tais atos. É o mínimo que se pede.

Nota curtíssima
A maioria dos que estarão nos estádios durante a Copa são justamente os críticos dela.

Debatendo o golpe
Na quinta-feira estive na Câmara Municipal de Limeira, participando de debate sobre mídia e ditadura, promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire, que teve como principal palestrante o jornalista Luiz Carlos Azenha. Também participei do evento, deixando minhas impressões e experiência no período. O evento faz parte dos 50 anos do golpe militar e trouxe várias impressões interessantes ao longo da semana passada, e da anterior também. Um belo trabalho conduzido por Mara Oliveira e Joyve Hailer. Iniciativas que promovem debates devem ser sempre bem-vindas.

Frase da semana
“A violência tem avançado mais rápido que os pensamentos que buscam solução para ela”. Marta Fuentes, psicóloga e professora da FCA Unicamp. Quinta-feira, 10. Na Gazeta de Limeira.