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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

É fácil! Falta vontade

A transparência na vida pública, tão esperada de quem ocupa cargos eletivos ou de confiança em administrações também públicas, não significa abdicar de projetos ou não levá-los à frente, por serem polêmicos ou impopulares. Ser transparente, como o próprio sinônimo revela (que deixa passar os raios de luz, permitindo que se vejam os objetos através dele; que se percebe facilmente; claro, evidente; que deixa perceber um sentido oculto) é mostrar-se por inteiro, para que não pairem dúvidas sobre interesses outros, que não sejam aqueles voltados ao bem-estar social e econômico da coletividade, representada na figura do prefeito e dos vereadores. Dos deputados, governadores, senadores e presidente da República.
Quando se cobra tais evidências e facilidades na percepção de um projeto político, não se está afirmando que ele não presta, que não é bom ou que deveria ser modificado. Ou simplesmente abortado ou esquecido. Está se pedindo, simples e claramente, que ele seja levado à discussão, com um único objetivo: melhorá-lo. Aperfeiçoá-lo, de tal forma que mais benefícios (ou beneficiados) possam ser tirados (ou usufruírem) desse projeto.
O que se tem visto, entretanto, nesses últimos episódios envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura, aqui em Limeira, é justamente a total ausência desse debate. De uma discussão séria e que eleve o grau de qualidade da administração pública municipal, hoje capitaneada pelo prefeito Sílvio Félix (PDT), pois amanhã será outro, depois outro e assim sucessivamente. E não é de hoje que isso acontece. Sempre que Félix quer aprovar um projeto de sua autoria e que possa gerar discussões, ele o faz em regime de ‘urgência urgentíssima’ e, principalmente, o envia ao Legislativo para ser votado - e aprovado - no limite de validade, sinalizando que ele não quer discussões. Foi assim à época da contribuição para iluminação pública (CIP), que após aprovada, foi vetado pelo próprio prefeito, obrigando os vereadores a “pagarem um grande mico” para manter o veto de um projeto, que ele insistia em fazer valer. Foi assim com a prorrogação do contrato de concessão de água. E agora, com o aumento do IPTU para terrenos sem construções. A Câmara também não fica atrás nesse quesito deu tonalidade opaca na conclusão da CPI do Fantasma.
Para se conhecer o alcance de um projeto público é preciso discuti-lo à exaustão. Esmiuçá-lo em seus pontos e vírgulas, para então levá-lo à votação e aprovação. Ou rejeição - nesse caso improvável pelo grau de comprometimento da base governista. É apenas isso que se pede. É essa a tal transparência cobrada e que, infelizmente, tem faltado nesses casos, dando margens a interpretações que transcendem ao chamado interesse social. E os vereadores precisam, também eles, de uma percepção mais apurada na hora de votarem. E não simplesmente referendarem, como estão fazendo, o que o prefeito quer. A transparência vale para todos!

Antonio Claudio Bontorim

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