A República ameaçada

O equilíbrio do sistema republicano de governo exige uma independência sólida e responsável dos três poderes que o sustenta: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando um desses pilares sofre uma ruptura, que provoca desvios na sua finalidade de origem - ou pela qual deveriam se pautar seus representantes - corre-se um sério risco de um absorver o outro, ocasionando a subserviência. Ou para usar uma palavra menos traumática, o domínio de um sobre o outro. O que pode - como já se observa na prática - sobrecarregar o terceiro poder, que se vê na obrigação de suprir a lacuna deixada por essa cooptação.
Esse é hoje infelizmente o retrato dos poderes legislativos no Brasil, que, clientes de poderes executivos de vocação egocêntrica, acabam por se tornar apêndices na consolidação dessa estrutura. Nada republicana, diga-se. Observa-se essa tendência nos municípios, nos Estados e no próprio governo central. Cada vez mais personalistas, prefeitos, governadores e até o presidente da República, arrebanham seus seguidores - muita vezes de forma nada ortodoxa - e fazem deles fiéis escudeiros, com a clara intenção de quem quer controle total nessa hierarquia. Não promovem em hipótese alguma o debate e a discussão e, principalmente, negam a dualidade situação-oposição. Transformaram-se, por uma suposta infalibilidade que não têm, em monarcas, que almejam o poder absoluto.
Não pretendo fazer deste artigo um tratado, mas amparado em exemplos recentes, provocar uma discussão sobre a urgência de retomarmos a essência do que entendemos por República, hoje manchada pela indecente barganha política. Exemplos dessa radiografia não faltam. Uma, recente e local, mostrou a forte mobilização da Câmara Municipal para abafar - como aconteceu - as investigações sobre a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura, através de uma comissão de maioria governista, que maquiou o resultado final de uma CPI inconclusa. Outro, de cunho regional, com o governo do Distrito Federal controlando as comissões que investigarão o mensalão do Democratas, em Brasília, muito mais grave pela profusão das imagens do escândalo veiculadas na mídia nacional. A esses dois, somem-se votações de projetos sem discussões; ou alguns mais antigos, como o mensalão do PT; a compra de votos (no governo FHC) para a reeleição; entre outras tantas rapinagens, sem apurações ou esclarecimentos formais. Por causa dessa devoção cega, que vereadores, deputados e senadores professam a seus tutores.
Sobra, então, o Poder Judiciário, que incitado pelas ações de um Ministério Público cada vez mais atuante, acaba por exercer um duplo poder, suprindo assim o vazio da omissão acumulada nos plenários deste País, que nem a barulhenta claque da oposição consegue ocupar, pela ausência de projetos. Estamos, pois, politicamente órfãos. Adotados por madrastas e padrastos de conduta duvidosa. Enxergar a luz no fim desse túnel está cada vez mais difícil nesta República ameaçada.

Antonio Claudio Bontorim