Ficha Limpa: Lei? Não. Uma obrigaçã moral. Sim

A Lei da Ficha Limpa municipal está valendo desde a última quinta-feira, que abrangerá funcionários da Prefeitura, Câmara e autarquias municipais. De iniciativa do vereador Mário Botion (PMDB), que se transformou em projeto de iniciativa popular, a nova legislação quase foi colocada no esquecimento, por um projeto paralelo do prefeito cassado, Silvio Félix (PDT), que seria aprovado facilmente na Câmara, dada a docilidade da bancada governista de então. Veio o 24 de novembro e tudo começou a mudar. Os que se fecharam contra a lei de iniciativa popular, agora votaram a favor, aprovando-a, por unanimidade. Esse, entretanto, não é o centro da questão. Prefiro pensar que o agente público, com cargo eletivo ou não, deveria ser "ficha limpa" por obrigação moral. Deveria ser de caráter e ter esse caráter confrontado com suas ações. E ser requisito básico na sua vida pública. De uma suspeita a uma condenação efetivada, os "fichas sujas" deveriam ser impedidos de participar da vida política até provar em contrário. Até uma sentença de inocência. Enquanto isso, torço para que a legislação funcione.

Os tribunais brandos
Uma, das tantas polêmicas que se instalaram, desde a aprovação da Ficha Limpa nacional e sua "autenticação" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está na interpretação da lei pelos magistrados. Toda lei é interpretativa, essa, porém, pela sua abrangência social, deveria ser simplesmente aplicativa. O cidadão está com sua ficha suja, paciência. Que a limpe primeiro. Depois terá todo o direito do mundo.

Magistrados inábeis
Só para exemplificar, ainda recentemente, o ministro Dias Tófoli, do STF, liberou a candidatura de um político, simplesmente porque ele apresentou sua prestação de contas de campanha. O cidadão teve as contas reprovadas, mas só porque as apresentou, foi liberado. Uma atitude de inaptidão de Tófoli, sempre contestado desde o início de sua nomeação, pelo fraco conhecimento jurídico. Deu no que deu.

É de caráter mesmo
Por isso me expressei, na primeira nota dessa análise, em relação ao caráter do agente público e político. Trata-se de uma qualidade obrigatória e não acessória.

E lá se vão mais 50
O ex-presidente argentino, general Jorge Rafal Videla, 86, tomou mais uma pena de 50 anos, pelo sequestro de bebês de presos políticos, durante a ditadura militar naquele país. Um exemplo que o Brasil deveria seguir. Ainda tem muita gente de farda - ou pijama - que deveria estar atrás das grades. Pagando pelos crimes de tortura e morte contra muitos dos que se opunham à ditadura. Não é revanchismo, nem vingança. É Justiça. Como Argentina, Chile e Uruguai estão fazendo.

Já está mais caro
Apesar da recomendação do Ministério Público (MP), para que o valor da tarifa do pedágio na Limeira-Cordeirópolis, as novas tarifas do Pedágio na vicinal já estão valendo desde ontem. Ao não acatar a "sugestão" do MP, a Prefeitura corre riscos de ser alvo de nova ação civil pública. O Poder Executivo deveria ficar mais atento. A soberba, infelizmente, tomou conta também da administração atual. Nariz empinado mesmo.

Eleição toma forma
As eleições municipais começam  a ganhar contorno efetivo neste mês de julho. Com nomes e coligações definidos e chapas completas - ainda há cabimento de recursos e possíveis impugnações - os candidatos já podem colocar o bloco nas ruas, observando-se os prazos de oficialiação à Justiça Eleitoral. Em resumo, o barulho está começando e, daqui para frente, sem volta.

Agora já pode falar
Desde sexta-feira, 6, partidos, candidatos e coligações já têm autorização para se expor, através de mídia sonora (alto-falantes) nas sedes das agremiações ou em veículos, das 8h às 22h, conforme legislação eleitoral vigente. Também já estão permitidos os comícios. E propaganda eleitoral através da internet também está autorizada. É vedada, porém, a propaganda paga.

Nos próximos dias
Novas determinações legais e regulamentações começam a vigorar a partir de hoje. Julho e agosto são dois meses cheios no calendário eleitoral, pois são os meses das definições e prazos, até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio, TV, que terá início no dia 21 de agosto. Tem último dia para tudo, conforme a legislação eleitoral vigente no País, através da Lei nº 9.504/1997.

Que seja aprovado
A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), do vereador Mário Botion (PMDB),que obriga o prefeito - eleito ou reeleito - a estabelecer metas, inclusive com indicadores de desempenho, numa prazo de 90 dias, após sua posse, é de grande interesse público. Se aprovado - emendas à LOM devem ter votação em dois turnos - o projeto representa compromisso público da mais alta importância ao Município. Vai obrigar o Poder Executivo a trabalhar de forma concreta, visando justamente ao interesse público, hoje tão relegado por interesses nada republicanos de muitos mandatários. Aprovar a proposta é obrigação dos vereadores, se quiserem provar que estão afinados com os interesses da população. Seria muito bom ser aprovado e posto em prática já na próxima gestão.

É preciso fiscalizar
Então é hora de prestar atenção nas ações de cada um, para evitar abusos. E o eleitor, a população de uma maneira geral, deve ficar atenta aos movimentos e, sempre que for necessário, denunciar. Indepenente de quem quer que seja. Fiscalização à toda prova.

Pergunta rápida
Qual dos quatro candidatos têm mais a perder com o início da propaganda política em Limeira?

Frase da semana
"Sou limpo, meu patrimônio é limpo". Do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), em discurso para um plenário vazio no Senado. Sexta-feira, 6, UOL Notícias - Política.